Direito do Consumidor
última modificação:
2023-03-15T11:04:20-03:00
- Celular comercializado sem carregador de tomada - prática abusiva
- Contrato de seguro de vida em grupo militar – vinculação da indenização à incapacidade permanente do militar para atividades civis e castrenses
- Negativa de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
- Plano de saúde – cláusula de coparticipação do segurado no custeio de tratamento psiquiátrico após o trigésimo dia de internação
- Recusa de cobertura a tratamento "home care" pelo plano de saúde - presunção de dano moral