Direito Penal e Processual Penal
última modificação:
2024-10-02T06:47:32-03:00
- Alteração da data-base para a concessão de benefícios após a unificação das penas
- Caracterização de maus antecedentes após o período depurador de condenação
- Crime de ameaça - intimidação para a consumação do delito
- Duração de medida protetiva no contexto de violência doméstica
- Furto qualificado – majorante do repouso noturno
- Furto qualificado por rompimento de obstáculo – perícia técnica
- Reconhecimento de pessoas – observância de formalidades legais – art. 226 do CPP
- Reconhecimento do tráfico privilegiado a réu com registros na VIJ por atos infracionais
- Unificação de penas em caso de múltiplas condenações – repercussão no regime prisional