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Normas Declaradas Inconstitucionais pelo Conselho Especial em 2005
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Lei Distrital 1.834/1998 |
Cria os núcleos rurais que especifica, na Região Administrativa do Lago Norte.
Vício: inconstitucionalidade formal Data de julgamento: 7/6/2005 Acórdão: 219064 |
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Lei Distrital 1.852/1997 |
Desafetam áreas públicas que especificam e permitem a sua doação a entidades religiosas.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 7/6/2005 Acórdão: 231236 |
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Lei Distrital 1.884/1998 |
Desafetam áreas públicas que especificam e permitem a sua doação a entidades religiosas.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 7/6/2005 Acórdão: 231236 |
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Lei Distrital 1.889/1998 |
Desafetam áreas públicas que especificam e permitem a sua doação a entidades religiosas.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 7/6/2005 Acórdão: 231236 |
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Lei Distrital 1.913/1998 |
Dispõe sobre a retificação de enquadramento de servidores da especialidade Agente de Portaria do cargo Auxiliar de Administração Pública da carreira Administração Pública do Distrito Federal.
Vício: inconstitucionalidade formal Data de julgamento: 30/8/2005 Acórdão: 229643 |
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Lei Distrital 1.926/1998 |
Desafetam áreas públicas que especificam e permitem a sua doação a entidades religiosas.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 7/6/2005 Acórdão: 231236 |
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Lei Distrital 1.931/1998 |
Destina área de propriedade do Distrito Federal, localizada no Setor de Mansões, em Samambaia, para assentamento habitacional de servidores que especifica.
Norma: Leis Distritais 1.104/1996, 1.359/1996, 1.493/1997, 1.512/1997, 1.595/1997, 1.622/1997, 1.627/1997, 1.707/1997, 1.736/1997, 1.931/1998 e 2.907/2002 Vício: inconstitucionalidade formal Data de julgamento: 6/12/2005 Acórdão: 236279 |
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Lei Distrital 1.974/1998 |
Dispõe sobre a reserva de área para a instalação de Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho nas Administrações Regionais do Distrito Federal.
Vício: inconstitucionalidade formal Data de julgamento: 2/8/2005 Acórdão: 226955 |
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Lei Distrital 1.978/1998 |
Dispõe sobre a instalação provisória de estacionamento pago nos lotes não edificados das Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Vício: inconstitucionalidade formal Data de julgamento: 11/10/2005 Acórdão: 235912 |
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Lei Distrital 2.017/1998 |
Desafetam áreas públicas que especificam e permitem a sua doação a entidades religiosas.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 7/6/2005 Acórdão: 231236 |
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Lei Distrital 2.047/1998 |
Alteram a destinação de lotes para instalação de postos de abastecimento de combustíveis.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 11/10/2005 Acórdão: 235908 |
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Lei Distrital 2.048/1998 |
Alteram a destinação de lotes para instalação de postos de abastecimento de combustíveis.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 11/10/2005 Acórdão: 235908 |
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Lei Distrital 2.111/1998 |
Define critérios para o cercamento dos lotes do Setor de Mansões Isoladas, na Região Administrativa do Plano Piloto, do Setor de Mansões Dom Bosco, na Região Administrativa do Lago Sul e do Setor de Mansões do Lago, na Região Administrativa do Lago Norte.
Vício: inconstitucionalidade formal Data de julgamento: 27/9/2005 Acórdão: 229173 |
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Lei Distrital 2.118/1998 |
Alteram a destinação de lotes para instalação de postos de abastecimento de combustíveis.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 11/10/2005 Acórdão: 235908 |
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Lei Distrital 2.120/1998 |
Alteram a destinação de lotes para instalação de postos de abastecimento de combustíveis.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 11/10/2005 Acórdão: 235908 |
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Lei Distrital 2.129/1998 |
Alteram a destinação de lotes para instalação de postos de abastecimento de combustíveis.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 11/10/2005 Acórdão: 235908 |
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Lei Distrital 2.479/1998 |
Desafetam áreas públicas que especificam e permitem a sua doação a entidades religiosas.
Vício: inconstitucionalidade formal e material Data de julgamento: 7/6/2005 Acórdão: 231236 |
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Lei Distrital 2.522/2000 |
Dispõe sobre proteção com grades nos estaciomantos dos edifícios de habitação da Região Administrativa de Sobradinho.
Vício: inconstitucionalidade formal Data de julgamento: 2/8/2005 Acórdão: 224089 |
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Lei Distrital 2.666/2001 |
Concede Gratificação de Desempenho e Produtividade de forma diferenciada entre os servidores da ativa e os aposentados da Carreira de Administração Pública, do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal.
Vício: inconstitucionalidade material Data de julgamento: 18/10/2005 Acórdão: 231547 |
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Lei Distrital 2.683/2001 |
Autoriza o Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos ― DMTU-DF a expedir autorização provisória e autorização de execução do serviço pelo período contratado, no âmbito do Transporte Coletivo Alternativo Privado de Fretamento por Vans.
Vício: inconstitucionalidade material Data de julgamento: 22/2/2005 Acórdão: 217353 |