Normas Retiradas da Tabela de Liminares em ADI
- Lei Distrital 4.160/2008, retirada da tabela em 30/05/2012
Andamento Processual:ADI 2008 00 2 013383-1 - Decreto Legislativo 1.527/2008, retirado da tabela em 30/05/2012
Andamento Processual:ADI 2008 00 2 013383-1 - Decreto Distrital 29.179/2008, retirado da tabela em 30/05/2012
Andamento Processual:ADI 2008 00 2 013383-1
- Lei Distrital 1.706/1997 (art. 2º, caput e parágrafo único), retirada da tabela em 16/07/2012
Andamento Processual: ADI 2010 00 2 019639-8 - Decretos Distritais 20.426/1999, 24.628/2004, 25.088/2004, retirados da tabela em 7/12/2012
Andamento Processual: ADI 2005 00 2 000400-0
- Decreto Distrital 33.259/2011 (art. 6º), retirados da tabela em 7/2/2013
Andamento Processual: ADI 2012 00 2 003466-7 - Decreto Distrital 33.963/2012 (art. 4º) e Portaria 187/2012 (art. 3º, §1º) da Secretaria de Estado da Fazenda, retirados da tebela em 28/8/2013
Andamento Processual: ADI 2013 00 2 000164-6 - Lei Distrital 4.457/2009 (artigos 3º, § 2º; 15; 16, inciso III e § 2º; e 36, incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX), retirada da tabela em 22/10/2013
Andamento Processual: ADI 2010 00 2 008554-0 - Lei Distrital 5.013/2013, retirada da tabela em 19/11/2013
Andamento Processual: ADI 2013 00 2 003562-7 - Lei Distrital 4.963/2012, retirada da tabela em 25/11/2013
Andamento Processual: ADI 2012 00 2 027331-0 - Lei Distrital 4.011/2007 (art. 12, §§4º e 7º, art. 52, inc. VI, alíneas "a", "b", e "c", art. 61, inc. IV, com a redação dada pela Lei Distrital 5.209/2013) e Lei Distrital 5.209/2013 (art. 2º), retiradas da tabela em 28/11/2014
Andamento Processual: ADI 2013 00 2 027529-2
- Lei Distrital 5.254/2013 (art. 1º, inc. V e parágrafo único; e art. 3º), retirada da tabela em 13/1/2015
Andamento Processual: ADI 2014 00 2 001581-6 - Lei Distrital 5.112/2013, retirada da tabela em 13/3/2015
Andamento Processual: ADI 2013 00 2 014236-2 - Lei Distrital 5.423/2014, retirada da tabela em 12/6/2015
Andamento Processual: ADI 2014 00 2 030996-9 - Lei Distrital 4.584/2011 (art. 6º), retirada da tabela em 25/6/2015
Andamento Processual: ADI 2013 00 2 026654-2 - Lei Distrital 5.141/2013 (a expressão "e de outros ajustes necessários na estrutura de órgãos e entidades", contida no art. 9º), retirada da tabela em 25/6/2015
Andamento Processual: ADI 2013 00 2 026654-2 - Lei Distrital 5.141/2013 (arts. 8º e 13), retirada da tabela em 25/6/2015
Andamento Processual: ADI 2014 00 2 002911-2
- Lei Distrital 5.424/2014, retirada da tabela em 19/1/2016
Andamento Processual: ADI 2014 00 2 031955-0
- Lei Distrital 5.421/2014, retirada da tabela em 4/11/2016
Andamento Processual: ADI 2015 00 2 030725-4
- Emenda 80/2014 à LODF, retirada da tabela em 19/2/2018
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 023947-9
- Emenda 88/2015 à LODF, retirada da tabela em 6/6/2017
Andamento Processual: ADI 2015 00 2 030003-4
- Lei Distrital 5.474/2015, retirada da tabela em 18/10/2017
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 022587-7
- Lei Distrital 5.499/2015, retirada da tabela em 18/10/2017
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 000151-8
- Lei Distrital 5.641/2016, retirada da tabela em 18/10/2017
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 015358-6
- Lei Distrital 5.645/2016, retirada da tabela em 18/10/2017
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 015358-6
- Lei Distrital 5.646/2016, retirada da tabela em 18/10/2017
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 007685-3 e ADI 2016 00 2 007708-5
- Lei Distrital 5.681/2016, retirada da tabela em 18/10/2017
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 039811-8
- Lei Distrital 5.658/2016, retirada da tabela em 10/4/2018
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 023978-4
- Lei Distrital 5.742/2016, retirada da tabela em 10/4/2018
Andamento Processual: ADI 2016 00 2 049685-0
- Lei Distrital 5.760/2016, retirada da tabela em 10/4/2018
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 004857-3
- Decreto Legislativo 2.113/2016, retirada da tabela em 10/4/2018
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 002369-5
- Decreto Legislativo 2.115/2017, retirada da tabela em 10/4/2018
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 000200-6
- Lei Complementar Distrital 904/2015, retirada da tabela em 5/12/2018
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 013701-3
- Lei Complementar Distrital 931/2017, retirada da tabela em 5/12/2018
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 013701-3
- Lei Distrital 6.116/2018, retirada da tabela em 25/1/2019
Andamento Processual: ADI 2018 00 2 002641-9
- Lei Distrital 5.994/2017, retirada da tabela em 25/3/2019
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 021096-5
- Lei Distrital 5.975/2017, retirada da tabela em 8/4/2019
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 022983-7
- Lei Distrital 5.964/2017, retirada da tabela em 4/6/2019
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 020214-0
- Lei Distrital 6.062/2017, retirada da tabela em 6/8/2019
Andamento Processual: ADI 20180020049759
- Lei Distrital 6238/208, retirada da tabela em 18/6/2021
Andamento Processual: ADI 0000621-64.2019.8.07.0000
- Lei Distrital 5.751/2016, retirada da tabela em 5/9/2019
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 0048436
- Lei Distrital 5.758/2016, retirada da tabela em 5/9/2019
Andamento Processual:ADI 2017 002007983-5
- Lei Distrital 5.817/2017, retirada da tabela em 5/9/2019
Andamento Processual: ADI 2018 002005805-8
- Lei Distrital 5.883/2020, retirada da tabela em 21/7/2021
- Andamento processual : ADI 00000249520198070000
- Lei Distrital 5.885/2017, retirada da tabela em 9/9/2019
Andamento Processual: ADI 2017 00 2 022079-8
- Lei Distrital 6.124/2018, retirada da tabela em 9/9/2019
Andamento Processual: ADI 2018 00 2 002477-6
- Lei Distrital 5.966/2017, retirada da tabela em 2/6/2020
Andamento Processual: ADI 0000243-11.2019.8.07.0000
- Lei Distrital 5.884/2017, retirada da tabela em 2/9/2020
Andamento Processual: ADI 2018 00 2 005610-8
- Lei Distrital 6.228/2018, retirada da tabela em 29/10/2020
Andamento Processual: ADI 0009034-03.2018.8.07.0000
- Lei distrital 6.586/2020, retirada da tabela em 24/5/2021
Andamento Processual : ADI 0715560-71.2020.8.07.0000
- Lei distrital 6592/2020 , retirada da tabela em 18/6/2021
Andamento processual : ADI 0715572-85.2020.8.07.0000
- Lei Distrital 6.238/2018, retirada da tabela em 24/6/2021
Andamento processual: ADI 0000621-64.2019.8.07.0000
- Lei Distrital 6.589/2020, retirada da tabela em 19/8/2021
Andamento processual: ADI 0706234532021807000
- Lei Distrital 6.380/2019 , retirada da tabela em 29/11/2021,
Andamento processual : ADI 0715554-64.2020.8.07.0000
- Decreto Legislativo 2.292/2020, retirada da tabela em 31/1/2022
Andamento processual: : 07456315620208070000
- Lei Distrital 6.517/2020, retirada da tabela em 31/1/2022
Andamento processual: 07456315620208070000
- Lei Distrital 6.684/2020, retirada da tabela em 7/3/2022
Andamento processual: 07461659720208070000
- Lei Distrital 6.585/2020, retirada da tabela em 6/4/2022
Andamento processual: 07155737020208070000
- Lei Distrital 6.591/2020, retirada da tabela em 3/5/2022
Andamento processual: 07155502720208070000
- Lei Distrital 4.182/2008, retirada da tabela em 13/6/2022
Andamento processual: 07096988520218070000
- Lei Distrital 5.883/2017, retirada da tabela em 21/6/2022
Andamento processual: ADI 00000249520198070000
- Lei Distrital 5.847/2017, retirada da tabela em 5/9/2022
Andamento processual: 07093913420218070000
- Lei Complementar 769/2008 , retirada da tabela em 5/12/2022
Andamento processual: ADI 0719668-12.2021.8.07.0000
- Lei Distrital 6.366/2019, retirada da tabela em 5/12/2022
Andamento processual: ADI 0705027-53.2020.8.07.000
- Lei Distrital 7.082/2022, retirada da tabela em 28/4/2023
Andamento processual: ADI 0711198-55.2022.8.07.0000
- Lei Distrital 6.688/2020, retirada da tabela em 25/7/2023
Andamento processual: ADI 0731464-97.2021.8.07.0000
- Lei Distrital 7.173/2022, retirada da tabela em 11/3/2024
Andamento processual: ADI 0724640-88.2022.8.07.0000
- Lei Distrital 7.104/2022, retirada da tabela em 11/3/2024
Andamento processual: ADI 0724640-88.2022.8.07.0000