Normas Retiradas da Tabela de Liminares do STF em ADI

• Lei Distrital 3.189/2003, retirada da tabela em 14/10/2014
  Andamento Processual: ADI 4180

• Lei Distrital 899/1995, retirada da tabela em 5/12/2014
  Andamento Processual: ADI 1509
• Lei Distrital 913/1995, retirada da tabela em 13/3/2015
  Andamento Processual: ADI 1358
• Lei Distrital 919/1995, retirada da tabela em 23/02/2016

               Andamento Processual: ADI 1357

• Lei Distrital 2.763/2001, retirada em 6/9/2019

               Andamento Processual: ADI 2752

• Lei Distrital 314/1992, retirada em 20/11/2019

               Andamento Processual: ADI 804

• Lei Distrital 3.680/2005, retirada da tabela em 21/3/2020

              Andamento Processual: ADI 3671

• Emenda a Lei Orgânica do Distrito Federal 99/2017 que altera o art. 19, § 5º, retirada da tabela em 26/6/2021

              Andamento Processual:  ADI 6584/DF