Jurisprudência Administrativa Interna
última modificação:
2024-10-07T11:35:24-03:00
O “Jurisprudência Administrativa Interna” apresenta seleção de decisões proferidas pelo Conselho Especial no exercício das funções administrativas e pelo Tribunal Pleno deste Tribunal, organizadas por temas. A pesquisa tem por finalidade explicar teses jurídicas por meio da elaboração de uma nota sobre a questão, seguida pela transcrição da ementa.
Para receber novos temas, envie e-mail para jurisprudencia.nadjur@tjdft.jus.br, indicando no campo assunto: Jurisprudência Administrativa Interna.
* Texto redigido com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
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