Jurisprudência Administrativa Interna

Jurisprudência Administrativa Interna apresenta uma seleção de decisões proferidas pelo Conselho Especial no exercício das funções administrativas e pelo Tribunal Pleno do TJDFT, organizadas por temas, a fim de possibilitar o acesso a entendimentos do Tribunal sobre questões administrativas.

Desde junho de 2017, cada tema é apresentado com uma tese e o inteiro teor da ementa do acórdão representativo, além de informações adicionais correlatas à matéria tratada.

Os temas abordados em acórdãos publicados ou digitalizados anteriormente a junho de 2017 contêm a síntese do julgado com o link para o inteiro teor da decisão, ressalvados os sigilosos, os confidenciais e aqueles que tramitaram em segredo de justiça. Encontram-se disponíveis na página pesquisas de acórdãos julgados a partir de janeiro de 2013.

Para ser avisado sobre a disponibilização de novo tema, envie seu e-mail para jurisprudencia.nadjur@tjdft.jus.br, indicando, no campo assunto, Jurisprudência Administrativa Interna.

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