Jurisprudência Administrativa Interna
Jurisprudência Administrativa Interna apresenta uma seleção de decisões proferidas pelo Conselho Especial no exercício das funções administrativas e pelo Tribunal Pleno do TJDFT, organizadas por temas, a fim de possibilitar o acesso a entendimentos do Tribunal sobre questões administrativas.
Desde junho de 2017, cada tema é apresentado com uma tese e o inteiro teor da ementa do acórdão representativo, além de informações adicionais correlatas à matéria tratada.
Os temas abordados em acórdãos publicados ou digitalizados anteriormente a junho de 2017 contêm a síntese do julgado com o link para o inteiro teor da decisão, ressalvados os sigilosos, os confidenciais e aqueles que tramitaram em segredo de justiça. Encontram-se disponíveis na página pesquisas de acórdãos julgados a partir de janeiro de 2013.
Para ser avisado sobre a disponibilização de novo tema, envie seu e-mail para jurisprudencia.nadjur@tjdft.jus.br, indicando, no campo assunto, Jurisprudência Administrativa Interna.
Como Pesquisar
Utilize a ferramenta de busca, localizada no topo da página. Para que a pesquisa seja restrita ao "Jurisprudência Administrativa Interna", utilize a opção “Nesta seção”.
Novos temas
- Citação – coleta de assinatura de próprio punho – matéria processual
- Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – suspensão do pagamento no gozo de licença maternidade
Temas
- Afastamento/licença
- Aposentadoria/pensão civil
- Assistência à saúde/benefícios
- Cargos públicos/alterações no quadro de pessoal
- Cartórios extrajudiciais
- Concurso público
- Contratos administrativos
- Cursos de aperfeiçoamento/capacitação
- Férias
- Licença-prêmio
- Lotação/permuta de servidores ou magistrados
- Oficial de justiça
- Outros assuntos
- Procedimento administrativo disciplinar
- Questões processuais
- Requisição/cessão de servidores ou magistrados
- Tempo de serviço
- Vantagens pecuniárias