Assistência à saúde/benefícios
Novo formato
- Assistência pré-escolar – resolução que estendeu o pagamento até o final do ano letivo – irretroatividade
- Auxílio-acompanhante para servidor público aposentado por invalidez – ausência de previsão na Lei 8.112/90
- Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do TJDFT – republicação da nova Resolução – necessidade de interpretação de dispositivos
- Assistência indireta – auxílio pré-escolar aos dependentes dos servidores do TJDFT – edição de nova Resolução
- Encerramento definitivo das atividades do berçário do TJDFT – limitação orçamentária
- Extinção dos benefícios de pensão por morte e do Pró-Saúde – critério etário
- Infecção pelo coronavírus em ambiente de trabalho – necessidade de nexo causal
Formato adotado até junho/2017
- Concessão de auxílio aos oficiais de justiça − custeio de plano de saúde particular − servidores não beneficiários do pró-saúde
- Licença para desempenho de mandato classista - direito ao uso do plano de saúde
- Pedido de reembolso de despesas com vacina – competência do Pró–Saúde
- Ressarcimento de desconto indevido pelo Pró-Saúde – prescrição quinquenal