Cargos públicos/alterações no quadro de pessoal
Novo formato
- Acumulação de cargo de técnico judiciário com o cargo de professor - vedação
- Reclassificação de cargo em comissão – validade da portaria
- Acumulação lícita de cargos públicos – teto remuneratório – consideração isolada
- Exoneração de ocupante de cargo comissionado – reintegração indeferida – vinculação ao plano de saúde do órgão afastada
- Lotações paradigma e de referência das unidades judiciais – equívoco na verificação da competência material
Formato adotado até junho/2017
- Magistrado não vitalício – posse em cargo inacumulável – vacância por exoneração
- Incidência do teto constitucional – acumulação lícita de cargos públicos
- Enquadramento de servidor — extinção de cargo — validade da lei do momento da investidura
- Redistribuição por reciprocidade – interesse da Administração e tempo mínimo de exercício no cargo
- Resolução administrativa – extinção de cargos ocupados por servidores não estáveis à época da promulgação da CF/1988
- Transformação de cargo comissionado em cargo público efetivo
- Redistribuição por reciprocidade de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário da União – tempo mínimo de exercício no cargo