Cartórios extrajudiciais
Novo formato
- Cartórios extrajudiciais – central de serviços eletrônicos – inocorrência de usurpação de competência dos oficiais de registros públicos
- Pratica de comercialização de serviços cartorários - pena de multa
- Reclamação disciplinar – tabelião de ofício extrajudicial – inocorrência de conduta culposa
- Registro de ata de assembleia de condomínio edilício - Cartórios de Títulos e Documentos
- Registro imobiliário interruptivo da cadeia dominial – nulidade de matrícula
- Regularização de matrícula de imóveis – insuficiência da averbação da reserva legal – retificação da matrícula por georreferenciamento
- Revisão de aposentadoria – tabelião – GAJ e ATS
- Serviços notarial e de registro – recusa do escrevente à prática de ato irregular – correção da conduta
- Tabeliães cartorários substitutos – remuneração limitada ao teto constitucional
Formato adotado até junho/2017
- Impugnação de registro de loteamento – via judicial ordinária
- Procedimento de dúvida registrária – registro de loteamento e inscrição de condomínio – incompetência do Conselho Especial
- Projeto de lei − regimento dos emolumentos extrajudiciais do Distrito Federal
- Atos notarias irregulares – dispensa de Tabelião interino
- Concurso público de delegação notarial - retificação da data de vacância de serventia extrajudicial
- Emolumentos cartorários – instituição de condomínio – cobrança por unidade autônoma
- Competência dos cartórios extrajudiciais – delimitação da área geográfica - adoção do critério legal
- Gratuidade de justiça – emolumentos de cartórios extrajudiciais