Concurso público

última modificação: 05/08/2024 13h09

Novo formato 

• Adequação de jornadas de trabalho – analistas judiciários das áreas médica e odontológica – prevalência das leis especiais

• Desistência de estágio probatório – portaria de exoneração a pedido – retificação por erro material – impossibilidade de retratação
• Nomeação tardia em cargo público – irretroatividade dos efeitos funcionais e financeiros
• Concurso público do TJDFT – candidata inscrita como portadora de deficiência mental – ausência de comprovação da condição de deficiente

Formato adotado até junho/2017

• Concurso público do TJDFT − alteração do prazo de validade
• Concurso público para a magistratura — acesso ao conteúdo das provas — princípio da proporcionalidade