Concurso público
Novo formato
- Adequação de jornadas de trabalho – analistas judiciários das áreas médica e odontológica – prevalência das leis especiais
- Desistência de estágio probatório – portaria de exoneração a pedido – retificação por erro material – impossibilidade de retratação
- Nomeação tardia em cargo público – irretroatividade dos efeitos funcionais e financeiros
- Concurso público do TJDFT – candidata inscrita como portadora de deficiência mental – ausência de comprovação da condição de deficiente
- Reintegração de servidor público não estável – efeitos funcionais retroativos