Oficial de justiça
- Citação – coleta de assinatura de próprio punho – matéria processual
- Cumprimento de mandado de busca e apreensão – orientação da COAMA – legalidade
- Devolução de mandado sem cumprimento e conduta desonrosa à imagem da instituição - penalidade de multa
- Devolução de tablets – encerramento do projeto piloto “TJDFT mandados”
- Oficiais de justiça – adicional de insalubridade – necessidade de habitualidade
- Oficial de justiça afastado – indenização de transporte – impossibilidade de rateio
- Oficiais de justiça afastados do exercício presencial das atividades – grupo de risco da Covid-19 – indenização de transporte indevida
- Oficiais de Justiça – coleta e acondicionamento de material biológico – afastamento
- Oficial de justiça – certidão com informações de terceiros – falha técnica
- Oficial de justiça – contato prévio com parte interessada – ausência de dever funcional
- Oficial de justiça - descumprimento de deveres funcionais
- Oficial de justiça – grupo de risco da Covid-19 – cumprimento dos mandados
- Oficial de Justiça - impossibilidade de recebimento de auxílio-transporte cumulado com a gratificação por atividade externa-GAE
- Oficial de Justiça – impossibilidade de percepção de GAE cumulada com VPNI
- Oficial de justiça – transporte de testemunhas, bens e valores
- Oficial de justiça vítima de crime no exercício da atividade funcional – modificação provisória de lotação
- Prorrogação do prazo para cumprimento de mandados em razão da pandemia de coronavírus - impossibilidade