Outros assuntos
Novo formato
- Alteração de enunciado de Súmula – caracterização do delito de associação para o tráfico conforme legislação em vigor
- Arquivamento de representações infundadas - desnecessidade de processo disciplinar - retificação de movimentos processuais - dispensa de delegação
- Cancelamento de Súmula do TJDFT – emenda constitucional que amplia o tempo de atividade jurídica para ingresso no cargo de Promotor de Justiça
- Compensação entre créditos e débitos – servidor desligado do quadro de pessoal
- Composição do Conselho Especial do TJDFT – quinto constitucional – não distinção dos magistrados
- Consulta pública externa por usuário da justiça – Portaria conjunta 28/2013
- Cumprimento de mandado de busca e apreensão – orientação da COAMA – legalidade
- Cumulação de subsídio com pensão militar – teto remuneratório – valores recebidos de boa-fé
- Desmembramento da secretaria da Vara de Fazenda Pública e Saúde Pública do DF das demais varas que integram o cartório único
- Inexecução contratual – serviços de engenharia – rescisão unilateral pela Administração Pública
- Incorporação de quintos - erro administrativo - inexistência de boa-fé- necessidade de restituição
- Instalação de subseção da OAB/DF em Fórum – inocorrência de desvio de finalidade
- Registros públicos – nulidade - autoridade judiciária competente
- Servidores lotados na área de saúde – adicional de periculosidade e insalubridade – pagamento indevido durante o regime de durante o teletrabalho
Formato adotado até junho/2017
- Avaliação de desempenho – alteração do gestor avaliador – observância de critérios objetivos
- Nulidade de avaliação de desempenho – conjunto probatório insuficiente
- Posse em cargo de Magistrado do TJDFT — anterior vinculação a regime de previdência complementar — vedação a reenquadramento em Regime Próprio de Previdência Social
- Reconhecimento do direito à compensação de plantões ˗˗ prescrição
- Acidente de trabalho — nexo causal — doença degenerativa multicausal
- Cessão de uso — sala de advogados no TJDFT — custeio de despesas
- Consignação – extrapolação do limite da margem consignável – exclusão dos empréstimos mais recentes em folha de pagamento – ordem de exclusão e antiguidade
- Falta na ficha de frequência de servidor — justificativa a posteriori — participação em seminário