Questões processuais
Novo formato
- Acesso de Magistrados ao inteiro teor dos acórdãos em segredo de justiça – necessidade de conhecimento da fundamentação das decisões judiciais
- Cobrança indevida de emolumentos – competência do Juízo da Vara de Registro Públicos
- Consulta aos autos – perito – ausência de atuação técnica formal
- Decisão judicial proferida em período de suspensão dos prazos processuais – regularidade
- Descredenciamento da função de leiloeiro público oficial do TJDFT – fundamentos fáticos e jurídicos comprovados
- Devolução de valores – decisão administrativa do TCU – incompetência do TJDFT
- Impugnação de registro de loteamento – competência da vara de registros públicos
- Perito – atuação como assistente técnico – ausência de comunicação – advertência
- Perito que não apresenta esclarecimentos exigidos pelo magistrado – suspensão
Formato adotado até junho/2017
- Procedimento de dúvida registrária – registro de loteamento e inscrição de condomínio – incompetência do Conselho Especial
- Recurso administrativo – necessidade de impugnação expressa da decisão desfavorável
- Complementação de quórum de julgamento – renovação de sustentação oral
- Revisão de ato administrativo que negou conversão de licença-prêmio em pecúnia a servidor aposentado
- Constitucionalidade da Lei Distrital 4.886/2012 — Repasse dos depósitos judiciais de tributos — Titularidade exclusiva do BRB
- Composição de órgão julgador por Desembargadores irmãos - impedimento
- Decisão sobre a estrutura organizacional do TJDFT – legitimidade para interposição de recurso administrativo
- Incorporação de quintos – extensão administrativa de efeitos de decisão judicial
- Prévia intimação da parte interessada – data do julgamento de procedimento administrativo
- Recurso inominado contra decisão do Conselho Especial no exercício das funções administrativas