Reconhecimento da prestação de serviço público por cinquenta anos - concessão de medalha

última modificação: 2019-12-19T16:51:56-03:00

Comprovada a prestação de serviço público por cinquenta anos, em diferentes órgãos da Administração Pública, faz jus o Magistrado ao recebimento da medalha instituída pelo Decreto 51.061/1961.

ADMINISTRATIVO. MEDALHA-PRÊMIO A DESEMBARGADOR. CINQUENTA ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO. DECRETO Nº 51.061/1961. REQUISITOS PREENCHIDOS.
1. Preenchidos os requisitos para a concessão de Medalha-Prêmio instituída pelo Decreto nº 51.061/1961 a Desembargador deste Tribunal de Justiça, pela prestação de relevantes serviços públicos por mais de cinquenta anos no âmbito desta Corte, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a órgão do Poder Executivo local, acolhe-se a proposição respectiva.
2. Acolhida a proposição.

Acórdão 1222308, PAD00171522019, Relator: CRUZ MACEDO, Conselho Especial no Execício das Funções Administrativas, data de julgamento: 22/10/2019, publicado no DJe: 17/12/2019.