Vantagens pecuniárias
Novo formato
- Abono de permanência - requisitos para aposentadoria voluntária
- Ataque cibernético – ponto facultativo – inocorrência de serviço extraordinário
- Auxílio-transporte – recebimento por servidor que utiliza veículo próprio
- Averbação de adicional de qualificação temporário (AQT) – erro da administração – impossibilidade de restituição de valores recebidos
- Inclusão de companheira como dependente - imposto de renda
- Incorporação de quintos - decisão judicial transitada em julgado
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição – regulamentação
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ) - aplicabilidade da Lei 13.752/2018 e da Portaria Conjunta 2/2018
- Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – suspensão do pagamento no gozo de licença maternidade
- Magistrados – abono de permanência – base de cálculo do terço constitucional
- Oficiais de justiça afastados do exercício presencial das atividades – integrantes do grupo de risco da Covid-19 – indenização de transporte indevida
- Oficiais de justiça – adicional de insalubridade – necessidade de habitualidade
- Pagamento de vantagem pecuniária individual (VPI) aos servidores do TJDFT – impossibilidade – violação da súmula vinculante 37 do STF
- Reajuste de quintos/décimos – inocorrência de paridade automática da parcela incorporada com a remuneração do cargo correspondente
- Recebimento a maior de pensão alimentícia por erro administrativo – impossibilidade de restituição
- Remuneração dos Juízes Assistentes da Presidência, das Vice-Presidências e da Corregedoria – alteração na forma de cálculo
- Remuneração dos membros da magistratura – pagamento de juros de mora e correção monetária sobre o valor da Parcela Autônoma de Equivalência
- Servidora da justiça – dispensa do pagamento retroativo da taxa de ocupação de imóvel funcional – princípio da isonomia e da segurança jurídica
- Servidores lotados na área de saúde – adicional de periculosidade e insalubridade – pagamento indevido durante o regime de teletrabalho
- Servidor público aposentado – isenção de imposto de renda - cardiopatia grave comprovada por laudos médicos particulares – termo inicial - diagnóstico médico
- Servidor público portador de doença grave em atividade – descabimento da isenção de imposto de renda
- Servidores plantonistas – adicional por serviços extraordinários – trabalho durante o recesso forense
- Substituição de servidor titular durante o recesso forense – adicional de serviços extraordinários
- Vacância de cargo público decorrente de posse em outro órgão – saldo de horas trabalhadas – impossibilidade de conversão em pecúnia
Formato adotado até junho/2017
- Desvio de função — técnico judiciário — atribuições de analista judiciário — função comissionada — prescrição quinquenal das parcelas vencidas
- Plantão judicial da 2ª instância – regime de sobreaviso – descabimento de contraprestação pecuniária
- Acumulação remunerada de cargos públicos – perito do juízo – servidor aposentado – recebimento de honorários de boa-fé
- Auxílio-alimentação – servidor afastado para realizar curso no exterior
- Cumulação lícita de cargos públicos — auxílio-alimentação recebido em duplicidade — restituição ao erário
- Greve – vacância de cargo – impossibilidade de compensação – restituição em pecúnia
- Pagamento de ajuda de custo – retorno ao TJDFT de servidor cedido ao TRF
- Pagamento da ajuda de custo a servidor − redistribuição por reciprocidade
- Pagamento de correção monetária e juros de mora – VPNI – prescrição quinquenal
- Remuneração de Magistrado examinador de concurso público realizado em período anterior à resolução 11/2015 do TJDFT
- Trabalho durante o recesso forense – designação formal de agentes de segurança – pagamento de horas extras
- Cumulação de gratificação e folgas relativas ao trabalho eleitoral – Magistrado
- Indenização de transporte — oficial de justiça — base de cálculo
- Incorporação de quintos antes do ingresso na magistratura - devolução ao erário de valores recebidos por força de decisão judicial
- Incidência do abate teto sobre adicional noturno
- Remuneração pecuniária aos Magistrados participantes de banca examinadora de concurso para Juiz de Direito
- Reajuste geral de 13,23% – pagamento aos servidores do TJDFT
- Adicional de insalubridade por atuação no sistema penitenciário – Oficiais de Justiça
- Adicional de insalubridade – laudo pericial válido
- Adicional de qualificação temporário pela conclusão de segundo curso de pós-graduação
- Adicional de qualificação permanente – mestrado em geografia – correlação do curso com as atribuições exercidas pelo servidor
- Gratificação adicional por tempo de serviço – prescrição
- Juros de mora decorrente de decisão judicial — desconto de contribuição do pró-saúde e pensão alimentícia — legitimidade da AMAGIS/DF
- Adicional de insalubridade – afastamento de servidor para gozo de licença capacitação e de recesso forense
- Adicional de qualificação permanente — credenciamento da instituição de ensino e do curso pelo Ministério da Educação
- Adicional de qualificação permanente – mestrado em agronegócio – área de interesse do tribunal e correlação com o cargo ocupado pelo servidor
- Adicional de qualificação permanente – pós-graduação em gestão e normatização de trânsito e transporte
- Adicional de qualificação permanente – mestrado em biologia
- Adicional noturno – incorporação à remuneração
- Adicional noturno – pagamento a Oficial de Justiça
- Adicional noturno – reflexos sobre gratificação natalina e afastamentos legais
- Auxílio pré-escolar – isenção de custeio – imposto de renda
- Cumprimento de decisão do TRF — incorporação de vantagem pecuniária individual
- Gratificação de adicional por tempo de serviço militar
- Incidência de contribuição previdenciária – juros de mora
- Indenização de despesas de transporte e mudança – Magistrados
- Pagamento de substituição a servidor – afastamento do titular das atividades próprias do cargo
- Pagamento retroativo do auxílio-alimentação a Magistrados
- Restituição de valores — pagamento indevido — parcela autônoma de equivalência (PAE)