Contrato bancário
última modificação:
2023-11-22T21:21:29-03:00
- Capitalização de juros em contratos celebrados após a MP 1.963-17/2000, atualmente MP 2.170-01/2001 – necessidade de previsão expressa
- Contrato bancário e aplicação do CDC
- Comissão de permanência – cédula de crédito rural
- Comissão de permanência – possibilidade de cobrança desde que não cumulada com outros encargos moratórios/remuneratórios
- IOF – cobrança pela instituição financeira – legalidade
- Juros remuneratórios superiores a 12% ao ano – legalidade
- Limitação dos juros remuneratórios a 12% ao ano nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial
- Natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil
- Repetição de indébito
- Seguro de proteção financeira (seguro prestamista) – legalidade
- Tabela Price – legalidade
- Tarifa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê (TEC)
- Tarifa de avaliação de bem - comprovação do serviço prestado e ausência de onerosidade excessiva
- Tarifa de cadastro – legalidade
- Tarifa de registro de contrato / inclusão de gravame – legalidade
- Tarifa de serviço de terceiro – legalidade
- Valor Residual Garantido (VRG) – restituição após o encerramento do contrato