Crimes em espécie
última modificação:
2021-06-07T15:43:57-03:00
- Dano contra o patrimônio do Distrito Federal – tipificação penal
- Estelionato – dolo de fraudar prévio à conduta – inocorrência de mero ilícito civil
- Estelionato e uso de documento falso – princípio da consunção
- Furto – existência de sistema de vigilância – inocorrência de crime impossível
- Furto simples – requisitos para o reconhecimento da insignificância