Execução e cumprimento de sentença

última modificação: 04/08/2025 13h11

• Alienação fiduciária de bem imóvel - leilão - nulidade por falta de intimação do devedor
• Astreintes por descumprimento de obrigação de fazer – intimação pessoal do devedor
• Astreintes – possibilidade de fixação ou modificação de ofício
• Cálculos da contadoria judicial – presunção de legitimidade
• Consulta de bens do executado em sistemas informatizados – reiteração da pesquisa – razoabilidade
• Cumprimento individual de sentença coletiva – apuração por cálculos aritméticos – desnecessidade de liquidação prévia – distinguishing – Tema Repetitivo 1169 do STJ
• Depósito em garantia – não equivalência a pagamento voluntário – manutenção da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523 §1º do CPC
• Embargos à execução – efeito suspensivo − excepcionalidade
• Excesso de execução – indicação do valor correto com demonstrativo de cálculo – apresentação ab initio
• Fixação de astreintes – observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
• Liquidação de sentença – existência de litigiosidade – cabimento excepcional de condenação em honorário advocatícios
• Medida executiva atípica de suspensão da CNH e do passaporte
• Remessa à Contadoria Judicial – faculdade do Juiz
• Sistema SNIPER – investigação patrimonial do devedor – razoabilidade