Expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança – planos econômicos
- Ações individuais para cobrança das diferenças de correção monetária nos saldos de poupança – prazo prescricional e termo inicial
- Competência para liquidação e execução individual de sentença coletiva relativa a expurgos inflacionários
- Inclusão dos expurgos posteriores a título de correção monetária na fase de execução
- Juros de mora – termo inicial
- Juros remuneratórios – impossibilidade de inclusão na fase de cumprimento de sentença quando inexistir condenação expressa
- Legitimidade ativa dos detentores de caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil – cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ACP 1998.01.1.016798-9
- Legitimidade passiva e responsabilidade dos bancos depositários
- Prescrição para o ajuizamento de execução individual de sentença prolatada em sede de ação civil pública
- Sentença proferida em ação coletiva – cálculos aritméticos – desnecessidade de liquidação
- Sucessão processual – morte do titular da conta bancária
- Suspensão de processo – recurso repetitivo – pendência do trânsito em julgado