Inclusão dos expurgos posteriores a título de correção monetária na fase de execução

"O STJ firmou a tese segundo a qual, considerando que a correção monetária não se traduz em acréscimo material ao débito principal, mas mera recomposição do valor real em face da corrosão inflacionária de determinado período, é cabível, na fase de execução individual, a inclusão dos expurgos posteriores, embora não contemplados pela sentença, a título de correção monetária plena." Acórdão 922385

DESENVOLVIMENTO DA TESE JURÍDICA NO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO:

 

"Diante do entendimento pacificado pela Corte Superior, devem ser mantidos os expurgos inflacionários posteriores no cálculo do débito exequendo.

Inquestionável tal objeção, pois, se a instituição financeira agravada tivesse feito os depósitos corretamente, nos meses subsequentes, sobre esses valores incidiriam automaticamente os índices inerentes à poupança. In casu, deve-se assegurar à parte exequente a inclusão dos índices relativos a período posterior ao que restou fixado pela r. sentença.

O thema decidendum restou decidido com significativa didática pelo Ministro HAMILTON CARVALHIDO, no voto condutor do RESP 445.630/CE, litteris:

'...sobre a aplicação do instituto da correção monetária e os denominados expurgos inflacionários na fase de execução de sentença, a jurisprudência desta Corte Superior distingue as hipóteses em que a sentença do processo de conhecimento, transitada em julgado, indicou o critério de correção monetária a ser utilizado, daqueles casos em que não houve tal previsão. Quando houver expressa indicação, na sentença exeqüenda, do critério de correção monetária a ser utilizado, não é possível a aplicação, na fase de execução, de expurgos inflacionários não adotados pela sentença, sob pena de violação da coisa julgada. No segundo caso, não estabelecendo, a sentença, os índices de correção monetária a serem utilizados, e pleiteada a incidência dos expurgos quando iniciado o processo de execução, é firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que sua inclusão, na fase de execução, não viola a coisa julgada, mesmo que não discutidos no processo de conhecimento. Gize-se, entretanto, que, pleiteada a inclusão dos expurgos na fase de execução e, tratando-se de hipótese em que já homologados os cálculos de liquidação por sentença transitada em julgado, orienta-se a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não mais pode ser alterado critério de atualização judicialmente reconhecido, para inclusão de índices expurgados relativos a períodos anteriores à prolação da sentença de liquidação. Podem, entretanto, ser incluídos os índices relativos a períodos posteriores ao trânsito em julgado da sentença homologatória de cálculos...'." Acórdão 923513

RECURSO REPETITIVO:

 

"Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): (I) descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; (II) incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente." (TEMAS 877 e 887/STJ)

 

"Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente." (TEMA 891/STJ)

ACÓRDÃOS REPRESENTATIVOS DA MATÉRIA:

 

Acórdão 923512, Unânime, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/02/2016;

Acórdão 923062, Unânime, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/02/2016;

Acórdão 920335, Unânime, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/02/2016;

Acórdão 917896, Unânime, Relatora: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/02/2016;

Acórdão 917652, Unânime, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/02/2016;

Acórdão 919358, Unânime, Relatora: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016;

Acórdão 913651, Unânime, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/12/2015;

Acórdão 913273, Unânime, Relatora: GISLENE PINHEIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/12/2015;

Acórdão 908574, Unânime, Relatora: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/11/2015;

Acórdão 908177, Unânime, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/11/2015.

REFERÊNCIAS:

 

  • REsp 1392245/DF;
  • REsp 1388000/PR;
  • REsp 1384142/DF;
  • REsp 1314478/RS.