Sentença proferida em ação coletiva – cálculos aritméticos – desnecessidade de liquidação

última modificação: 2018-09-24T13:00:39-03:00

"(...) É desnecessária a prévia liquidação da sentença coletiva cujos valores de incidência de caderneta de poupança podem ser encontrados através de simples cálculos aritméticos."

(Acórdão 1091436, unânime, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2018)

DESENVOLVIMENTO DA TESE JURÍDICA NO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

 

"(...) No que tange à necessidade de prévia liquidação da sentença, mostra-se prescindível esta fase processual na hipótese em que o valor exequendo depende de meros cálculos aritméticos e com parâmetros já delimitados no título executivo judicial, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Isso porque a sentença coletiva já definiu a aplicação de índices sobre as quantias constantes nas cadernetas de poupança, nos períodos determinados."

(Acórdão 1097843, unânime, Relator: CARLOS RODRIGUES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/5/2018)

ACÓRDÃOS REPRESENTATIVOS DA MATÉRIA

 

Acórdão 1095817, unânime, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/5/2018;

Acórdão 1095772, unânime, Relatora: ANA CANTARINO, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/5/2018;

Acórdão 1089823, unânime, Relatora: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2018;

Acórdão 1086792, unânime, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/4/2018;

Acórdão 1078870, unânime, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2018.

JULGADO EM DESTAQUE

 

  • STJ

Impugnação à utilização de cálculos aritméticos para apuração de expurgos – necessidade de reexame de provas – descabimento de recurso especial

"(...) Tendo o Tribunal de origem afirmado ser suficiente a mera realização de cálculos aritméticos para apuração do valor individualmente devido a cada um dos beneficiados, não é possível afirmar pela necessidade de liquidação por arbitramento sem revisar fatos e provas. Incide, assim, a Súmula nº 7 do STJ." AgRg no AREsp 712851/DF

referência

 

Art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil

  • Tema criado em 25/6/2018.