Família e Sucessões
última modificação:
2024-03-25T09:49:33-03:00
- Alimentos – filhos menores de idade – necessidade presumida
- Alimentos in natura – possibilidade de compensação com prestação fixada em pecúnia
- Alimentos – trinômio – necessidade, possibilidade e proporcionalidade
- Alimentos - ex-cônjuge/companheiro – caráter excepcional e transitório – solidariedade familiar e dever de assistência
- Arbitramento de aluguel – ex-cônjuge – uso exclusivo de imóvel comum
- Guarda compartilhada – melhor interesse da criança
- Multiparentalidade – concomitância das filiações biológica e socioafetiva
- Prisão civil do devedor de alimentos – pagamento da obrigação ou justificativa da sua impossibilidade
- Reconhecimento de união estável "pos mortem"
- Sucessão processual – ação indenizatória – legitimidade ativa do herdeiro ou do espólio
- Usucapião familiar – abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro