Penhora
última modificação:
2023-10-27T09:56:02-03:00
- Desvirtuamento de valores em caderneta de poupança – possibilidade de penhora
- Fundo de previdência complementar – possibilidade excepcional de penhora
- Indisponibilidade de valores – impenhorabilidade – ônus do devedor
- Penhora de direitos aquisitivos no contrato de alienação fiduciária
- Penhora de percentual do faturamento de empresa – excepcionalidade
- Penhora on-line – verbas remuneratórias – inadmissibilidade, salvo exceções legais