Concurso público
- A cláusula de barreira em concursos públicos é constitucional?
- A entrega extemporânea de exames médicos, por erro de terceiro, justifica a eliminação de candidato em concurso público?
- A declaração de uso de drogas ilícitas no passado é causa de eliminação de candidato de concurso público, quando o edital prevê idoneidade moral?
- Transação penal pode fundamentar reprovação em concurso público, na fase de sindicância de vida pregressa?