Servidor público
última modificação:
2019-10-24T14:19:16-03:00
- A morte de servidor público extingue a dívida decorrente de empréstimo consignado?
- Em caso de cumulação legítima de cargos públicos, o teto constitucional incide sobre a soma das remunerações?
- O Distrito Federal é responsável subsidiário pelas obrigações do IPREV/DF (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF)?
- O prazo prescricional para reversão de aposentadoria por invalidez começa na data da ciência do servidor da cessação da incapacidade?