O nascimento de outro filho é suficiente para reduzir pensão alimentícia anteriormente fixada?

última modificação: 2021-09-07T17:06:55-03:00

Questão atualizada em 4/6/2020.

Resposta: não 

“4. O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.” 

Acórdão 1208634, 07023601720188070016, Relatora: ANA CANTARINO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019

Acórdãos representativos 

Acórdão 1250155, 07022696620188070002, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 3/6/2020; 

Acórdão 1248842, 00021340220178070012, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no PJe: 25/5/2020;

Acórdão 1244684, 07226134020198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020;

Acórdão 1237317, 00031967120178070014, Relatora: CARMELITA BRASIL, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020;

Acórdão 1200253, 07430724920188070016, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 17/9/2019;

Acórdão 1193543, 07030835420188070010, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 19/8/2019.

Destaques

  • TJDFT

Nascimento de novo filho – aumento de despesas – renda variável e incerta – redução dos alimentos

“3. Comprovada a alteração da capacidade econômica contributiva do genitor, que aufere renda variável e incerta por se tratar de motorista de aplicativo de transporte, em virtude do aumento de despesas com o nascimento de outros filhos e constituição de uma nova família, sem que seus rendimentos fossem aumentados na mesma proporção, mantém-se a redução dos alimentos fixada na r. sentença recorrida.”

Acórdão 1247459, 07072693220188070007, Relator: CESAR LOYOLA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 18/5/2020.

Incapacidade financeira demonstrada – nascimento de outro filho – redução dos alimentos

"1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado pelo artigo 1.703 do Código Civil. 2. A obrigação de alimentos vincula-se a cláusula "rebus sic stantibus", porém, a revisão deve ater-se ao surgimento de fato superveniente que venha a alterar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade. 3. Demonstrada a alteração da capacidade financeira, em razão da constituição de nova família e de situação de desemprego do genitor, impõe-se a redução da prestação alimentícia anteriormente fixada. 3.1 A diminuição dos alimentos deve ser feita de forma proporcional e em patamar que atenda, minimamente, às necessidades do alimentando." 

Acórdão 1248630, 00066714920148070011, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no PJe: 2/6/2020.

Prisão civil – habeas corpus – inviabilidade de se aferir capacidade econômico-financeira

"3 - A alegação de constituição de nova família deve ser objeto de apreciação no feito em que se discute a revisão da verba alimentícia estabelecida, não sendo hábil a justificar a suspensão do decreto de prisão civil. 4 - A via estreita do Habeas Corpus não é adequada para a aferição da capacidade econômico-financeira. Ordem de habeas corpus denegada."

Acórdão 1055063, 07106622020178070000, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2017, publicado no DJE: 25/10/2017.

  • STJ

Nova família - alteração da capacidade financeira - comprovação - redução dos alimentos

"2. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, "a circunstância de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só, não importa na redução da pensão alimentícia paga a filha havida de união anterior, sobretudo se não resta verificada a mudança para pior na situação econômica daquele" (REsp 703.318/PR, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/6/2005, DJ de 1º/8/2005, p. 470) 3. Na hipótese dos autos, no entanto, as instâncias ordinárias expressamente consignaram que houve a alteração da capacidade financeira do agravado, de modo a comprometer o equilíbrio do binômio necessidade/possibilidade, razão pela qual foi reduzido o encargo alimentar para um (1) salário mínimo. Infirmar as conclusões do julgado, nesse ponto, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7 desta Corte Superior." AgRg no AREsp 452.248/SP