Penhora
- A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora?
- As milhas aéreas podem ser penhoradas para satisfação de dívida?
- É cabível a expedição de ofício às Fintechs para localização de ativos financeiros do devedor passíveis de penhora?
- É cabível a penhora do bem de família decorrente de obrigação de fiança concedida em contrato de locação comercial?
- É cabível a penhora do bem de família decorrente de obrigação de fiança concedida em contrato de locação residencial?
- É possível a penhora de bens e valores da filial para pagamento de dívidas da sociedade empresária?
- É possível a penhora sobre valor oriundo de contrato de empréstimo bancário?
- É penhorável a restituição de imposto de renda?
- É possível a penhora de bem de família para pagamento de débitos condominiais relativos ao referido bem?
- É possível a utilização do CNIB para a busca de bens passíveis de penhora?
- O auxílio emergencial, em regra, é impenhorável?
- O patrimônio de afetação pode ser penhorado?
- O saldo do FGTS é passível de penhora?
- Poderá ocorrer penhora sobre verba de natureza salarial para o pagamento de honorários advocatícios?