Penhora
última modificação:
2021-01-18T15:50:32-03:00
- A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora?
- É cabível a penhora do bem de família decorrente de obrigação de fiança concedida em contrato de locação comercial?
- É cabível a penhora do bem de família decorrente de obrigação de fiança concedida em contrato de locação residencial?
- É penhorável a restituição de imposto de renda oriunda de verba alimentar?
- É possível a penhora de bem de família para pagamento de débitos condominiais relativos ao referido bem?
- O patrimônio de afetação pode ser penhorado?
- O saldo do FGTS é passível de penhora?