O crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sente intimidada?

Questão atualizada em 30/3/2020. 

Resposta: sim

“1. O crime de ameaça é formal, cuja consumação se opera com a ciência da vítima sobre as ameaças, que se sente intimidada/amedrontada com a promessa do mal injusto.”

Acórdão 1187691, 20151410081235APR, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 18/7/2019, publicado no DJE: 29/7/2019.

Acórdãos representativos

Acórdão 1226676, 00049166320188070006, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/1/2020, publicado no PJe: 4/2/2020;

Acórdão 1218690, 00030916620188070012, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 21/11/2019, publicado no PJe: 11/12/2019;

Acórdão 1211370, 20181210018335APR, Relator: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no DJE: 31/10/2019;

Acórdão 1207846, 20170510101676APR, Relatora: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no DJE: 16/10/2019; 

Acórdão 1196168, 20180310047520APR, Relator: JESUINO RISSATO, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 28/8/2019;

Acórdão 1170110, 20180310016709APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/5/2019, publicado no DJE: 17/5/2019

Acórdão 1167197, 20171210038443APR, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/4/2019, publicado no DJE: 2/5/2019.

Doutrina

"É importante ressaltar que há diferença entre aquele capaz de sentir intimidação, para usarmos a expressão de Maggiore, daquele que, embora tendo essa possibilidade, dada sua capacidade de discernimento, não se sente intimidado. Não é necessário, portanto, que a vítima se intimide, mas, sim, que tão somente tenha essa possibilidade." (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial – Artigos 121 ao 154 do Código Penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus. v. II. p. 485). (grifamos)

 "Consumação: Dá-se no instante em que se verifica a percepção da ameaça pelo sujeito passivo, isto é, no momento em que a vítima toma conhecimento do conteúdo da ameaça, pouco importando sua efetiva intimidação (...)." (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: Parte Especial. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 223). (grifamos)

"(...) é indispensável que o ofendido efetivamente se sinta ameaçado, acreditando que algo de mal lhe pode acontecer; por pior que seja à intimidação, se ela não for levada a sério pelo destinatário, de modo a abalar-lhe a tranquilidade de espírito e sensação de segurança e liberdade, não se pode ter por configurada a infração penal. Afinal, o bem jurídico protegido não foi abalado. O fato de o crime ser formal, necessitando somente de a ameaça ser proferida, chegando ao conhecimento da vítima para se concretizar, não afasta a imprescindibilidade do destinatário sentir-se, realmente, temeroso. O resultado naturalístico que pode ocorrer é a consumação do mal injusto e grave, que seria somente o exaurimento do delito." (NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 672). (grifamos)