Concurso de crimes
última modificação:
2020-04-20T10:46:36-03:00
- A fração de aumento da pena referente ao concurso formal de crimes é influenciada pela quantidade de delitos praticados?
- Aplica-se aos crimes continuados a regra de fixação da pena de multa relativa ao concurso de crimes (art. 72 do CP)?
- Há concurso formal próprio entre os crimes de roubo e de corrupção de menores, praticados em um mesmo contexto fático?