Crime de roubo
última modificação:
2020-05-08T17:41:11-03:00
- É suficiente a indicação do número de majorantes para o aumento da pena acima da fração mínima no roubo circunstanciado?
- Existindo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo é possível o deslocamento de uma delas para exasperar a pena-base?
- A apreensão da arma de fogo e a realização de perícia são necessárias para a configuração da causa de aumento no crime de roubo circunstanciado?
- O uso de simulacro de arma de fogo serve para caracterizar a grave ameaça no crime de roubo?
- A utilização de simulacro ou arma de brinquedo serve para o reconhecimento da causa de aumento no crime de roubo?
- Incide causa de aumento de pena em caso de restrição da liberdade da vítima por mais tempo que o necessário para a consumação do roubo?