Crimes contra o patrimônio
- Aplica-se a causa de aumento de pena do repouso noturno quando o furto é praticado em local desabitado ou vazio?
- A apreensão da arma de fogo e a realização de perícia são necessárias para a configuração da causa de aumento no crime de roubo circunstanciado?
- A utilização de simulacro ou arma de brinquedo serve para o reconhecimento da causa de aumento no crime de roubo?
- É suficiente a indicação do número de majorantes para o aumento da pena acima da fração mínima no roubo circunstanciado?
- Existindo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo é possível o deslocamento de uma delas para exasperar a pena-base?
- Incide causa de aumento de pena em caso de restrição da liberdade da vítima por mais tempo que o necessário para a consumação do roubo?
- Para a consumação dos crimes de furto ou roubo, é necessária a posse mansa e pacífica da res furtiva?
- O uso de simulacro de arma de fogo serve para caracterizar a grave ameaça no crime de roubo?
- No crime de
- No crime de receptação, as circunstâncias fáticas podem ser utilizadas para comprovar o dolo exigido pelo tipo penal?
- No crime de receptação, cabe ao réu demonstrar o desconhecimento da origem ilícita do bem apreendido em sua posse?
- No crime de roubo, a utilização da arma branca pode ser considerada para valoração de circunstancia judicial na primeira fase da dosimetria da pena?
- O privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP pode incidir quando o furto é qualificado?