A palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher tem especial relevo?

última modificação: 2020-10-29T14:42:26-03:00

Questão atualizada em 22/5/2020.

Resposta: sim

 “1. Nos delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar, que requerem especial atenção, confere-se à palavra da vítima maior relevância, e esta se mostra apta a embasar o decreto condenatório quando firme e coerente, em todas as oportunidades em que manifestada, sobretudo quando corroborada pela prova testemunhal e pericial.”

Acórdão 1246095, 00017860520178070005, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 30/4/2020, publicado no PJe: 14/5/2020.

Acórdãos representativos

Acórdão 1248250, 00013904620188070020, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/5/2020, publicado no PJe: 20/5/2020. 

Acórdão 1248213, 00034927720188070008, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/5/2020, publicado no PJe: 18/5/2020. 

Acórdão 1248183, 00053497120128070008, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/5/2020, publicado no PJe: 18/5/2020.

Acórdão 1246097, 07031453320198070019, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 30/4/2020, publicado no DJE: 15/5/2020.

Acórdão 1245928, 00122431420178070000, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 30/4/2020, publicado no PJe: 12/5/2020.

Destaques

  • STJ

Violência doméstica – palavra da vítima – valor probante diferenciado 

“3. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que, em se tratando de crimes praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado, desde que corroborada por outros elementos probatórios, tal como ocorrido na espécie.”  AgRg no AREsp 1495616/AM  

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