Direito Civil
última modificação:
2022-06-30T14:19:11-03:00
- Acidente automobilístico – colisão traseira – culpa presumida
- Ação revisional de contrato - mora do autor
- Antecipação do VRG - descaracterização do contrato de "leasing"
- Comissão de permanência - impossibilidade de cumulação com outros encargos
- Dano moral - pessoa jurídica
- Dano moral - termo inicial de incidência da correção monetária
- Desconto de pontualidade – prática não abusiva
- Inadimplemento contratual – dano moral
- Responsabilidade civil do Estado - prescrição quinquenal