Ação revisional de contrato - mora do autor
Tema atualizado em 10/5/2022.
Entendimento do TJDFT
O simples ajuizamento da ação revisional de contrato não é suficiente para obstar a mora, uma vez que se faz necessário que o requerente demonstre que a contestação da dívida se lastreia em um bom direito e que seja depositado valor referente à parte tida como incontroversa ou preste caução idônea.
Súmula
Súmula 380 do STJ - "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor."
Recurso Repetitivo
Tema 29/STJ – “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.” RESP 1061530/RS
1ªTurma Cível
Acórdão 1370667, 07182824420218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 21/9/2021;
Acórdão 1300435, 07008054320198070011, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 18/11/2020, publicado no PJe: 27/11/2020;
Acórdão 1239105, 07018926120198070002, Relator: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 18/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020; incluir para aumentar o quorum
Acórdão 1210481, 07144480420198070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 30/10/2019.
2ªTurma Cível
Acórdão 1397337, 07318806520218070000, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 16/2/2022;
Acórdão 1337234, 07040537920218070000, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 13/5/2021;
Acórdão 1328707, 07513658520208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no PJe: 29/3/2021;
Acórdão 1313234, 07428782920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 9/2/2021.
3ªTurma Cível
Acórdão 1400242, 07301363520218070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, data de julgamento: 10/2/2022, publicado no DJE: 17/3/2022;
Acórdão 1405340, 07305425620218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 3/3/2022, publicado no PJe: 16/3/2022;
Acórdão 1299305, 07213243820208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 4/11/2020, publicado no DJE: 20/11/2020;
Acórdão 1240904, 07239879120198070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020;
4ªTurma Cível
Acórdão 1393023, 07274264220218070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no PJe: 11/1/2022;
Acórdão 1363920, 07279308220208070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 12/8/2021, publicado no DJE: 30/8/2021;
Acórdão 1244627, 07220140420198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no PJe: 30/4/2020;
Acórdão 1072147, 20160111264133APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 31/1/2018, publicado no DJE: 6/2/2018.
5ªTurma Cível
Acórdão 1394205, 07236079720218070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, data de julgamento: 26/1/2022, publicado no DJE: 8/2/2022;
Acórdão 1361855, 07113642120218070001, Relator: ANA CANTARINO, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 18/8/2021;
Acórdão 1339682, 07042893120218070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 1/6/2021.
6ªTurma Cível
Acórdão 1417953, 07050867020228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, data de julgamento: 12/4/2022, publicado no DJE: 11/5/2022;
Acórdão 1362637, 07074366520218070000, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 19/8/2021;
Acórdão 1321628, 07452929720208070000, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no PJe: 11/3/2021;
Acórdão 1225265, 07028740320188070005, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no DJE: 5/2/2020.
7ª Turma Cível
Acórdão 1380737, 07257020320218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 20/10/2021, publicado no DJE: 8/11/2021;
Acórdão 1352355, 07098503620218070000, Relator: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 30/6/2021, publicado no DJE: 2/8/2021;
Acórdão 1335410, 07460446920208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 22/4/2021, publicado no DJE: 11/5/2021;
Acórdão 1317802, 07470484420208070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no DJE: 25/2/2021.
8ª Turma Cível
Acórdão 1383998, 07286415320218070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 4/11/2021, publicado no DJE: 17/11/2021;
Acórdão 1363678, 07187890520218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 12/8/2021, publicado no DJE: 24/8/2021;
Acórdão 1310962, 07035222720208070000, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 3/2/2021.
Veja também
Ajuizamento de ação revisional – permanência dos efeitos da mora