Acidente automobilístico – colisão traseira – culpa presumida

última modificação: 2020-01-16T14:44:27-03:00

Tema atualizado em 11/9/2019.

Entendimento do TJDFT              

Presume-se a culpa do motorista que colide na parte traseira do veículo que está– imediatamente a sua frente. A referida presunção de culpa é juris tantum, podendo ser elidida pela demonstração de que o acidente foi ocasionado pelo condutor do veículo abalroado.

Referência 

  • Código de Trânsito Brasileiro Art. 29, II

1ª Turma Cível

Acórdão n.1166475, 07308676720178070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no PJe: 30/04/2019;

Acórdão n.1151345, 07033888720178070005, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 13/02/2019, Publicado no PJe: 15/02/2019;

Acórdão n.1151336, 00047594220178070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 13/02/2019, Publicado no DJE: 19/02/2019;

Acórdão n.1189733, 07055770720188070004, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 31/07/2019, Publicado no DJE: 12/08/2019.

2ª Turma Cível

Acórdão n.1194719, 00047568720178070001, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 27/08/2019;

Acórdão n.1164347, 07114457220188070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 10/04/2019, Publicado no DJE: 15/04/2019;

Acórdão n.1087102, 20150111090692APC, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 04/04/2018, Publicado no DJE: 09/04/2018;

Acórdão n.1048545, 20130110586749APC, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 13/09/2017, Publicado no DJE: 25/09/2017.

3ª Turma Cível

Acórdão n.1191556, 07296011120188070001, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 07/08/2019, Publicado no DJE: 15/08/2019;

Acórdão n.1164158, 07162500520178070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 10/04/2019, Publicado no DJE: 15/04/2019;

Acórdão n.1144175, 20160510039700APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 18/12/2018;

Acórdão n.917481, 20150111236708APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 05/02/2016.

4ª Turma Cível

Acórdão n.1160767, 20160111170639APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/02/2019, Publicado no DJE: 01/04/2019;

Acórdão n.1120420, 20160110604939APC, Relator: FERNANDO HABIBE, Data de Julgamento: 29/08/2018, Publicado no DJE: 31/08/2018;

Acórdão n.1099262, 20160111087065APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 29/05/2018;

Acórdão n.1074515, 20160111089327APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 24/01/2018, Publicado no DJE: 20/02/2018;

Acórdão n.927305, 20120910252176APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 02/03/2016, Publicado no DJE: 13/04/2016.

5ª Turma Cível

Acórdão n.1193043, 07215475620188070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 14/08/2019, Publicado no DJE: 23/08/2019;

Acórdão n.1181165, 07011345320178070002, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 26/06/2019, Publicado no DJE: 04/07/2019;

Acórdão n.1145064, 07010233220188070003, Relator: SILVA LEMOS, Data de Julgamento: 19/12/2018, Publicado no DJE: 22/01/2019;
Acórdão n.1103872, 20170110034220APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 22/06/2018;

6ª Turma Cível

Acórdão n.1176679, 07291309220188070001, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 06/06/2019, Publicado no DJE: 12/06/2019;

Acórdão n.1166749, 07037534420178070005, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 25/04/2019, Publicado no DJE: 07/05/2019;

Acórdão n.1052551, 20150111047377APC, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 04/10/2017, Publicado no DJE: 10/10/2017;

Acórdão n.1030071, 20160110867075APC, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 11/07/2017.

7ª Turma Cível

Acórdão n.1146719, 00248058620168070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 30/01/2019, Publicado no DJE: 18/02/2019;

Acórdão n.1144825, 07006804220188070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 19/12/2018, Publicado no PJe: 14/01/2019;

Acórdão n.1081579, 00324414020158070001, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Data de Julgamento: 07/02/2018, Publicado no DJE: 16/03/2018;

Acórdão n.1070511, 00133582020158070007, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 31/01/2018, Publicado no DJE: 28/02/2018;

Acórdão n.1053442, 00065853520158070014, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 11/10/2017, Publicado no DJE: 03/11/2017.

8ª Turma Cível

Acórdão n.1162657, 07001302620188070008, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019;

Acórdão n.1148726, 20160710064768APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 24/01/2019, Publicado no DJE: 08/02/2019;

Acórdão n.1145078, 07057593620178070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Data de Julgamento: 19/12/2018, Publicado no PJe: 21/01/2019;

Acórdão n.1112137, 20171210041394APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 26/07/2018, Publicado no DJE: 31/07/2018.