Débitos de água e energia elétrica – obrigação pessoal

última modificação: 2021-04-12T15:32:14-03:00

Tema criado em 9/3/2021.

Entendimento do TJDFT

Débitos decorrentes do consumo água e energia elétrica têm natureza jurídica pessoal, eventual cobrança por sua contraprestação deve recair sobre quem de fato usufruiu o serviço.

1ª Turma Cível

Acórdão 1302152, 07001772320208070010, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 18/11/2020, publicado no DJE: 2/12/2020;

Acórdão 1260899, 07050593820198070018, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 14/7/2020;

Acórdão 1234313, 07061272320198070018, Relator: CARLOS RODRIGUES, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 19/3/2020;

Acórdão 1213096, 07142975220178070018, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 22/11/2019.

2ª Turma Cível

Acórdão 1273193, 07125522020198070001, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no DJE: 26/8/2020;

Acórdão 1241374, 07018015320198070007, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no DJE: 4/5/2020;

Acórdão 1198120, 07002674120198070018, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 9/9/2019;

Acórdão 1107374, 07041751320178070007, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 4/7/2018, publicado no DJE: 11/7/2018.

3ª Turma Cível

Acórdão 1314299, 07010725720208070018, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 5/3/2021;

Acórdão 1311888, 07079903420208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 18/12/2020, publicado no PJe: 5/2/2021;

Acórdão 1218512, 07142516320178070018, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 20/11/2019, publicado no PJe: 12/12/2019;

Acórdão 1123782, 07032479220188070018, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 12/9/2018, publicado no PJe: 18/9/2018;

Acórdão 998568, 20150110689166APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 15/2/2017, publicado no DJE: 2/3/2017.

4ª Turma Cível

Acórdão 1282886, 07090623620198070018, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 10/9/2020, publicado no DJE: 23/9/2020;

Acórdão 1233371, 07348772320188070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 12/3/2020;

Acórdão 1129210, 20140110226945APC, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 16/8/2017, publicado no DJE: 19/10/2018;

Acórdão 1054132, 20130310093660APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 13/9/2017, publicado no DJE: 18/10/2017.

5ª Turma Cível

Acórdão 1268810, 07265860320198070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no DJE: 7/8/2020;

Acórdão 1244549, 07012902220198070018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020;

Acórdão 1176038, 07023248620198070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/5/2019, publicado no DJE: 13/6/2019;

Acórdão 1113362, 07056991220178070018, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 1/8/2018, publicado no DJE: 8/8/2018;

Acórdão 1059163, 00087036920158070018, Relator: ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2017, publicado no DJE: 17/11/2017.

6ª Turma Cível

Acórdão 1317580, 07068495720198070018, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no DJE: 3/3/2021;

Acórdão 1212141, 00401204020158070018, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 23/10/2019, publicado no DJE: 7/11/2019;

Acórdão 1155449, 07090644020188070018, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 20/2/2019, publicado no PJe: 19/3/2019;

Acórdão 1113388, 07088058520178070016, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 25/7/2018, publicado no DJE: 9/8/2018.

7ª Turma Cível

Acórdão 1292243, 07142256520178070018, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 6/11/2020;

Acórdão 1273222, 07052259020208070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no PJe: 21/8/2020;

Acórdão 1250091, 07065533520198070018, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 19/6/2020;

Acórdão 1213684, 07115300720188070018, Relator: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 21/11/2019.

8ª Turma Cível

Acórdão 1319406, 07174515520198070003, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no PJe: 3/3/2021;

Acórdão 1312223, 07026602920208070009, Relator: ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, data de julgamento: 21/1/2021, publicado no PJe: 3/2/2021;

Acórdão 1201909, 07106337620188070018, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no PJe: 23/9/2019;

Acórdão 1190256, 07086192220188070018, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO,  data de julgamento: 1/8/2019, publicado no DJE: 7/8/2019.

Veja também

Débitos de água e energia elétrica – responsabilidade do contratante do serviço