Inadimplemento contratual - Dano moral

última modificação: 2020-07-10T16:31:21-03:00

Tema atualizado em 13/9/2019.

Entendimento do TJDFT

O simples inadimplemento contratual não gera dano moral. É necessário demonstrar a ocorrência de lesão aos direitos da personalidade, que ocorre quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situação vexatória ou forte abalo psíquico. Dessa forma, as máximas da experiência comum não respaldam a presunção de que a contrariedade e o dissabor que naturalmente emergem do inadimplemento ou da leniência contratual possam invariavelmente caracterizar dano moral.

1ª Turma Cível 

Acórdão 1194957, 07184929120188070003, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 27/08/2019;

Acórdão 1171222, 07006028820188070020, Relator: TEÓFILO CAETANO, Data de Julgamento: 15/05/2019, Publicado no DJE: 24/05/2019;

Acórdão 1183717, 07030022620188070004, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 03/07/2019, Publicado no DJE: 10/07/2019;

Acórdão 1132673, 20160110037762APC, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 24/10/2018, Publicado no DJE: 30/10/2018. 

2ª Turma Cível 

Acórdão 1194691, 07420161520178070016, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 23/08/2019;

Acórdão n.1189325, 07032100420188070006, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 31/07/2019, Publicado no DJE: 22/8/2019;

Acórdão 1187622, 07222508420188070001, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 24/07/2019, Publicado no DJE: 29/07/2019;

Acórdão 1186752, 07060175220188070020, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 18/07/2019, Publicado no DJE: 25/07/2019;

Acórdão 1182937, 07019766620188070012, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 03/07/2019, Publicado no DJE: 10/07/2019. 

3ª Turma Cível 

Acórdão 1198543, 07028206520178070007, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 04/09/2019, Publicado no DJE: 10/09/2019;

Acórdão1183333, 07162958820178070007, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 03/07/2019, Publicado no DJE: 15/07/2019;

Acórdão 1183329, 07146673020188070007, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 03/07/2019, Publicado no DJE: 10/07/2019;

Acórdão 1133127, 07300864520178070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 25/10/2018, Publicado no DJE: 08/11/2018. 

4ª Turma Cível 

Acórdão 1195672, 07159539520178070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 29/8/2019;

Acórdão 1189821, 20150110742905APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 10/7/2019, Publicado no DJE: 02/08/2019;

Acórdão 1174406, 07096809420178070003, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 29/5/2019, Publicado no DJE: 18/06/2019;

Acórdão 1174385, 07183399820178070001, Relator: FERNANDO HABIBE, Data de Julgamento: 29/5/2019, Publicado no DJE: 04/06/2019;

Acórdão 1155551, 07375719620178070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 27/2/2019, Publicado no DJE: 12/3/2019. 

5ª Turma Cível 

Acórdão 1193968, 07031841520188070003, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 14/08/2019, Publicado no DJE: 20/08/2019;

Acórdão 1191111, 00440278620168070018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 07/08/2019, Publicado no DJE: 22/08/2019;

Acórdão 1178135, 20170110188437APC, Relator: SILVA LEMOS, Data de Julgamento: 05/06/2019, Publicado no DJE: 24/06/2019;

Acórdão 1177996, 07323466120188070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 12/06/2019, Publicado no DJE: 21/06/2019.

6ª Turma Cível 

Acórdão 1183250, 07303961720188070001, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 03/07/2019, Publicado no DJE: 12/07/2019;

Acórdão 1182323, 00231871420138070001, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 28/06/2019, Publicado no DJE: 10/07/2019;

Acórdão 1174548, 07126554420178070018, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 29/05/2019, Publicado no DJE: 05/06/2019;

Acórdão 1166853, 07261221020188070001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/04/2019, Publicado no DJE: 07/05/2019. 

7ª Turma Cível 

Acórdão 1196173, 00149592720168070007, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 29/08/2019;

Acórdão 1193334, 07172942520188070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/08/2019, Publicado no DJE: 26/08/2019;

Acórdão 1184247, 00182884720168070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Data de Julgamento: 10/07/2019, Publicado no DJE: 15/07/2019;

Acórdão 1154830, 07126476120178070020, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 27/02/2019, Publicado no DJE: 08/03/2019;

Acórdão 1148589, 00011815320178070007, Relatora: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 06/02/2019, Publicado no PJe: 08/02/2019. 

8ª Turma Cível 

Acórdão 1191089, 07294418320188070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 07/08/2019, Publicado no DJE: 12/08/2019;

Acórdão 1187143, 07190446220188070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 18/07/2019, Publicado no DJE: 23/07/2019;

Acórdão 1172541, 07252754220178070001, Relatora: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 14/06/2019;

Acórdão 1164265, 07174744120188070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Data de Julgamento: 10/04/2019, Publicado no DJE: 15/04/2019. 

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