Inadimplemento contratual - Dano moral

última modificação: 2023-04-03T13:19:39-03:00

Tema atualizado em 25/11/2022. 

Entendimento do TJDFT 

O simples inadimplemento contratual não gera dano moral. É necessário demonstrar a ocorrência de lesão aos direitos da personalidade, que ocorre quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situação vexatória ou forte abalo psíquico. Dessa forma, as máximas da experiência comum não respaldam a presunção de que a contrariedade e o dissabor que naturalmente emergem do inadimplemento ou da leniência contratual possam invariavelmente caracterizar dano moral. 

1ª Turma Cível  

Acórdão 1622797, 07012397320218070007, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 17/10/2022; 

Acórdão 1606774, 07031191820218070002, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 31/8/2022; 

Acórdão 1603426, 07353249220208070016, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no DJE: 31/8/2022; 

Acórdão 1437851, 07019134520218070009, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 27/7/2022.  

2ª Turma Cível  

Acórdão 1623278, 07260779220218070003, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 13/10/2022;  

Acórdão 1621766, 07230172020218070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no DJE: 6/10/2022; 

Acórdão 1620224, 07233674220208070001, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 28/9/2022, publicado no DJE: 13/10/2022;  

Acórdão 1438620, 07183967720218070001, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 28/7/2022.  

3ª Turma Cível  

Acórdão 1621588, 07118505120188070020, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, data de julgamento: 22/9/2022, publicado no DJE: 26/10/2022;  

Acórdão 1431815, 07080073320218070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no DJE: 1/7/2022; 

Acórdão 1387791, 07106934820198070007, Relator: Roberto Freitas Filho, data de julgamento: 18/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021.  

4ª Turma Cível  

Acórdão 1632773, 07044544120228070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 20/10/2022, publicado no DJE: 7/11/2022; 

Acórdão 1610846, 07028034320198070012, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 25/8/2022, publicado no DJE: 7/11/2022;  

Acórdão 1618229, 07159301320218070001, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 15/9/2022, publicado no PJe: 29/9/2022. 

5ª Turma Cível  

Acórdão 1620062, 07115059020198070007, Relator: ANA CANTARINO, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no DJE: 3/10/2022; 

Acórdão 1616691, 07067996620218070016, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 14/9/2022, publicado no DJE: 4/10/2022; 

Acórdão 1613354, 07035311620218070012, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 6/9/2022, publicado no PJe: 19/9/2022; 

Acórdão 1603129, 07104694820218070005, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 9/8/2022, publicado no DJE: 22/8/2022; 

Acórdão 1434712, 07003999720208070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, data de julgamento: 29/6/2022, publicado no PJe: 8/7/2022;  

Acórdão 1412407, 07087372120208070020, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 12/4/2022. 

6ª Turma Cível  

Acórdão 1623601, 07060301620208070009, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no DJE: 20/10/2022;  

Acórdão 1611518, 07030577820178070014, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 31/8/2022, publicado no DJE: 19/9/2022;  

Acórdão 1425467, 07057273220218070020, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no DJE: 7/6/2022;  

Acórdão 1411453, 07032786120218070001, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no DJE: 8/4/2022.  

7ª Turma Cível  

Acórdão 1627957, 07130156520208070020, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 11/11/2022;  

Acórdão 1612099, 07260649320218070003, Relator: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 31/8/2022, publicado no PJe: 15/9/2022; 

Acórdão 1602133, 07130822420198070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 15/8/2022, publicado no DJE: 18/8/2022; 

Acórdão 1600701, 07023318620218070007, Relator: CRUZ MACEDO, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no PJe: 11/8/2022. 

8ª Turma Cível  

Acórdão 1637862, 07024106520218070007, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 8/11/2022, publicado no DJE: 23/11/2022;  

Acórdão 1633896, 07023334020228070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, data de julgamento: 25/10/2022, publicado no DJE: 10/11/2022; 

Acórdão 1437530, 07104994820198070007, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 12/7/2022, publicado no PJe: 11/8/2022; 

Acórdão 1434552, 07274540720218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Relator Designado: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 28/6/2022, publicado no PJe: 7/7/2022; 

Acórdão 1432516, 07124823220218070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 21/6/2022, publicado no PJe: 6/7/2022. 

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