Dano moral - termo inicial da incidência da correção monetária
Tema atualizado em 10/10/2019.
Entendimento do TJDFT
A correção monetária do valor da indenização do dano moral tem inicio com a data do arbitramento por determinação judicial, pois é a partir desse instante que o dever de indenizar passa a existir.
Súmula
Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."
1ª Turma Cível
Acórdão 1194971, 07359840520188070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 27/8/2019;
Acórdão 1181029, 20160910070376APC, Relator: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 28/6/2019;
Acórdão 1140858, 07128295320178070018, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 28/11/2018, publicado no DJE: 4/12/2018;
Acórdão 1009919, 20100410058429APC, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 5/4/2017, publicado no DJE: 8/5/2017.
2ª Turma Cível
Acórdão 1193698, 07297458220188070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 20/8/2019;
Acórdão 1184463, 07091028020178070020, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no DJE: 18/7/2019;
Acórdão 1183417, 07380136220178070001, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 3/7/2019, publicado no DJE: 10/7/2019;
Acórdão 1146413, 07382803420178070001, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no DJE: 4/2/2019;
Acórdão 1003921, 20160110452458APC, Relator: CARMELITA BRASIL, data de julgamento: 15/3/2017, publicado no DJE: 20/3/2017.
3ª Turma Cível
Acórdão 1198368, 07034483320178070014, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 16/9/2019;
Acórdão 1193221, 07007087320198070001, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 19/8/2019;
Acórdão 1188464, 00358993120168070001, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 25/7/2019, publicado no DJE: 1/8/2019;
Acórdão 1067341, 07078162720178070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 13/12/2017, publicado no DJE: 19/12/2017;
Acórdão 1045387, 20160110553693APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 6/9/2017, publicado no DJE: 13/9/2017.
4ª Turma Cível
Acórdão 1204063, 00264903620138070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 2/10/2019;
Acórdão 1196353, 07025276220178070018, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no PJe: 24/9/2019;
Acórdão 1182872, 07101069420178070007, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 3/7/2019, publicado no DJE: 15/7/2019;
Acórdão 1164403, 07007575120188070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 10/4/2019, publicado no PJe: 12/4/2019;
Acórdão 1126311, 07053124220178070003, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 26/9/2018, publicado no DJE: 17/10/2018.
5ª Turma Cível
Acórdão 1161414, 07059906320178070001, Relator: SILVA LEMOS, data de julgamento: 27/3/2019, publicado no DJE: 29/4/2019;
Acórdão 1140336, 07167758420178070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 28/11/2018, publicado no DJE: 13/12/2018;
Acórdão 1139746, 20171110029200APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 21/11/2018, publicado no DJE: 30/11/2018;
Acórdão 1017901, 20070111060464APC, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 17/5/2017, publicado no DJE: 25/5/2017.
6ª Turma Cível
Acórdão 1172734, 07004576020168070001, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 22/5/2019, publicado no DJE: 29/5/2019;
Acórdão 1140649, 07283655820178070001, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 29/11/2018, publicado no DJE: 5/12/2018;
Acórdão 1058920, 20150710085854APC, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 8/11/2017, publicado no DJE: 14/11/2017;
Acórdão 981118, 20160110089957APC, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 9/11/2016, publicado no DJE: 22/11/2016.
7ª Turma Cível
Acórdão 1193324, 00102772920168070007, Relator: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 21/8/2019;
Acórdão 1187940, 07023248320198070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 24/7/2019, publicado no DJE: 30/7/2019;
Acórdão 1179668, 07067283320178070007, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 3/7/2019;
Acórdão 1159097, 00034030320178070004, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019;
Acórdão 1145498, 07034769720188070003, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 23/1/2019, publicado no DJE: 28/1/2019.
8ª Turma Cível
Acórdão 1161164, 07270387820178070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJE: 1/4/2019;
Acórdão 1075140, 07024098620178070018, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 15/2/2018, publicado no DJE: 28/6/2018;
Acórdão 1002897, 20160310064849APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 9/3/2017, publicado no DJE: 21/3/2017.
Câmara de Uniformização
Acórdão 1041481, 20160020494959RCL, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 14/8/2017, publicado no DJE: 25/8/2017.