Riscos inerentes à construção civil – inocorrência de caso fortuito ou força maior
Tema criado em 13/9/2020.
Entendimento do TJDFT
Ainda que inevitáveis, os riscos inerentes ao ramo da construção civil não configuram, na medida em que previsíveis, hipóteses de força maior ou caso fortuito aptas a afastarem os efeitos da inadimplência.
Enunciado
Enunciado 443 do CJF: "O caso fortuito e a força maior somente serão considerados como excludentes da responsabilidade civil quando o fato gerador do dano não for conexo à atividade desenvolvida."
1ª Turma Cível
Acórdão 1272312, 00297294320168070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 5/8/2020, publicado no DJE: 2/9/2020;
Acórdão 1269311, 00080944620168070020, Relator: CARLOS RODRIGUES, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 2/9/2020;
Acórdão 1255369, 00049038420158070001, Relatora: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 17/7/2020;
Acórdão 1254434, 07157199520178070007, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 16/6/2020;
Acórdão 1242396, 00280308520148070001, Relatora: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 1/4/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.
2ª Turma Cível
Acórdão 1277726, 07260542620198070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 9/9/2020;
Acórdão 1275110, 00021485320168070001, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 3/9/2020;
Acórdão 1275097, 00034895720168070020, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 31/8/2020;
Acórdão 1273653, 00133453920158070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 9/9/2020;
Acórdão 1271864, 07078007920188070020, Relator: HUMBERTO ULHÔA, data de julgamento: 5/8/2020, publicado no DJE: 19/8/2020;
Acórdão 1270406, 00133372820168070001, Relatora: SANDRA REVES, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 19/8/2020.
3ª Turma Cível
Acórdão 1278614, 00009326320178070020, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 10/9/2020;
Acórdão 1278551, 00280235920158070001, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 11/9/2020;
Acórdão 1265174, 07214595220178070001, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no PJe: 7/8/2020;
Acórdão 1242094, 00275273020158070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 3/4/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.
4ª Turma Cível
Acórdão 1263878, 00325040220148070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 28/7/2020;
Acórdão 1261726, 00412009020158070001, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 17/7/2020;
Acórdão 1261722, 07218019220198070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020;
Acórdão 1258816, 00090952620168070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 6/7/2020;
Acórdão 1250939, 07281764620188070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 2/6/2020.
5ª Turma Cível
Acórdão 1275252, 00286226620138070001, Relatora: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 4/9/2020;
Acórdão 1275222, 07384581220198070001, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 31/8/2020;
Acórdão 1257180, 00106101520158070007, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no DJE: 1/7/2020;
Acórdão 1250340, 07099688820178070020, Relatora: ANA CANTARINO, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 2/6/2020;
Acórdão 1245587, 07130264120178070007, Relator: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJE: 11/5/2020.
6ª Turma Cível
Acórdão 1275592, 00036205520178070001, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 1/9/2020;
Acórdão 1274790, 00137036720168070001, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no DJE: 28/8/2020;
Acórdão 1270225, 00062459620168070001, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 17/8/2020;
Acórdão 1270182, 07086868620198070006, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 19/8/2020;
Acórdão 1267363, 07305307820178070001, Relatora: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 7/8/2020;
Acórdão 1230995, 00287323120148070001, Relatora: ANA MARIA AMARANTE, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 4/3/2020.
7ª Turma Cível
Acórdão 1277999, 00026572620178070008, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 10/9/2020;
Acórdão 1255230, 00093698720168070001, Relatora: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 26/6/2020;
Acórdão 1252143, 07342554120188070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 22/6/2020;
Acórdão 1252095, 00003287820168070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020;
Acórdão 1222413, 00380515220168070001, Relatora: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 19/12/2019.
8ª Turma Cível
Acórdão 1278760, 00267303020158070009, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 27/8/2020, publicado no DJE: 9/9/2020;
Acórdão 1276253, 00227532020168070001, Relator: ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, data de julgamento: 20/8/2020, publicado no DJE: 1/9/2020;
Acórdão 1265086, 00227698720158070007, Relatora: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020;
Acórdão 1259350, 07040890320178070020, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no DJE: 6/7/2020;
Acórdão 1252586, 00272224620158070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 10/6/2020.