Direito do Consumidor

última modificação: 04/09/2023 10h49

1. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes – dano moral presumido
2. Instituições financeiras - Código de Defesa do Consumidor
3. Plano de saúde – cirurgia bariátrica e plástica reparadora
4. Plano de saúde – tratamento indicado por médico
5. Plano de saúde – limitação do tempo de internação
6. Plano de saúde – tratamento domiciliar (home care)
7. Plano de saúde coletivo – rescisão unilateral – necessidade de notificação prévia
8. Responsabilidade solidária – operadora e administradora dos planos de saúde