Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Responsabilidade solidária – operadora e administradora dos planos de saúde

última modificação: 26/10/2022 15h14

Tema atualizado em 7/7/2022.

Entendimento do TJDFT

A operadora do plano de assistência à saúde e a administradora de benefícios respondem solidariamente pelos prejuízos causados aos beneficiários, pois ambas fazem parte da cadeia de fornecimento de serviço na relação de consumo.

Referência

Arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 34 do CDC.

1ª Turma Cível

    • Acórdão 1415024, 07024061520228070000, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 20/4/2022, publicado no DJE: 26/4/2022;
    • Acórdão 1372207, 07018740420198070014, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 15/9/2021, publicado no DJE: 28/9/2021;
    • Acórdão 1210454, 07101066020188070007, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 4/11/2019;
    • Acórdão 1199978, 00052678020168070014, Relator: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 17/9/2019.

    2ª Turma Cível

    • Acórdão 1402630, 07114485020208070003, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022;
    • Acórdão 1398949, 07002043920218070020, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 23/2/2022;
    • Acórdão 1387838, 07083144620198070004, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJE: 15/12/2021;
    • Acórdão 1317470, 07163399720198070020, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no DJE: 3/3/2021.

    3ª Turma Cível

    • Acórdão 1332300, 07454626920208070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 7/4/2021, publicado no DJE: 28/4/2021;
    • Acórdão 1326367, 00002841920178070009, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021;
    • Acórdão 1308165, 07116452120198070009, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 2/12/2020, publicado no PJe: 15/12/2020;
    • Acórdão 1290999, 07098612120198070005, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 6/10/2020, publicado no DJE: 5/11/2020.

    4ª Turma Cível

    • Acórdão 1427172, 07524246020208070016, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 26/5/2022, publicado no DJE: 14/6/2022;
    • Acórdão 1417529, 07073745620208070001, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, data de julgamento: 20/4/2022, publicado no DJE: 6/5/2022;
    • Acórdão 1381491, 07050777620208070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 21/10/2021, publicado no PJe: 4/11/2021;
    • Acórdão 1367928, 07012795020208070020, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 26/8/2021, publicado no DJE: 17/9/2021.

    5ª Turma Cível

    • Acórdão 1415634, 07021614620198070020, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, data de julgamento: 19/4/2022, publicado no DJE: 31/5/2022;
    • Acórdão 1377408, 00263846920168070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 6/10/2021, publicado no DJE: 20/10/2021;
    • Acórdão 1357207, 07043389720208070003, Relator: ANA CANTARINO, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 2/8/2021;
    • Acórdão 1320202, 07002519220208070005, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no PJe: 11/3/2021.

    6ª Turma Cível

    • Acórdão 1430311, 07075333120228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, data de julgamento: 8/6/2022, publicado no DJE: 1/7/2022;
    • Acórdão 1414087, 07146559120198070003, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no DJE: 22/4/2022;
    • Acórdão 1369847, 07213223420218070000, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 1/9/2021, publicado no DJE: 16/9/2021;
    • Acórdão 1338143, 07006143420208070020, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 5/5/2021, publicado no DJE: 21/5/2021.

    7ª Turma Cível

    • Acórdão 1371178, 07135777420208070020, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 23/9/2021;
    • Acórdão 1312760, 07005568220208070003, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 22/2/2021;
    • Acórdão 1232511, 00091012420168070004, Relator: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no PJe: 13/3/2020.

    8ª Turma Cível

    • Acórdão 1421829, 07047670520228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 5/5/2022, publicado no DJE: 19/5/2022;
    • Acórdão 1403746, 07344249120198070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, data de julgamento: 8/3/2022, publicado no DJE: 11/3/2022;  
    • Acórdão 1293230, 07268439120208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.