Responsabilidade solidária – operadora e administradora dos planos de saúde

Tema atualizado em 3/5/2019.

Entendimento do TJDFT

A operadora do plano de assistência à saúde e a administradora de benefícios respondem solidariamente pelos prejuízos causados aos beneficiários, pois ambas fazem parte da cadeia de fornecimento de serviço na relação de consumo.

Referência

Arts. 7º, parágrafo único; 25, § 1º; e 34, todos do CDC.

1ª Turma Cível

  • Acórdão 1147035, 07153863320188070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 30/1/2019, Publicado no DJE: 13/2/2019;
  • Acórdão 1121382, 20160110156785APC, Relatora: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 29/8/2018, Publicado no DJE: 4/9/2018;
  • Acórdão 1108047, 20161410043660APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 27/6/2018, Publicado no DJE: 11/7/2018;
  • Acórdão 1059023, 20150710257558APC, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 9/11/2017, Publicado no DJE: 24/11/2017.

2ª Turma Cível

  • Acórdão 1154693, 00381294620168070001, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 27/2/2019, Publicado no DJE: 7/3/2019;
  • Acórdão 1149460, 07377408320178070001, Relatora: CARMELITA BRASIL, data de julgamento: 7/2/2019, Publicado no DJE: 12/2/2019;
  • Acórdão 1126069, 00011717820188070005, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 26/9/2018, Publicado no PJe: 26/9/2018;
  • Acórdão 1091156, 00091753520178070007, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 20/4/2018, Publicado no DJE: 25/4/2018;
  • Acórdão 1065309, 20170110038587APC, Relatora: SANDRA REVES 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/11/2017, Publicado no DJE: 12/12/2017.

3ª Turma Cível

  • Acórdão 1159283, 07212548920188070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA data de julgamento: 20/03/2019, Publicado no DJe: 24/4/2019;
  • Acórdão 1105337, 20170710019870APC, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 20/06/2018, Publicado no DJe: 29/6/2018;
  • Acórdão 1063264, 20151010091325APC, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/11/2017, Publicado no DJe: 4/12/2017.

4ª Turma Cível

  • Acórdão 1162829, 07169183920188070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJe: 10/4/2019;
  • Acórdão 1150928, 20160410035713APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 05/12/2018, Publicado no DJe: 19/02/2019;
  • Acórdão 1139045, 20160110745446APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 14/11/2018, Publicado no DJe: 23/11/2018;
  • Acórdão 1129419, 07305385520178070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 08/08/2018, Publicado no DJe: 18/10/2018.

5ª Turma Cível

  • Acórdão 1158343, 20160410089729APC, Relator: SILVA LEMOS, data de julgamento: 27/2/2019, Publicado no DJE: 20/3/2019;
  • Acórdão 1122027, 07054671720188070001, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 5/9/2018, Publicado no DJE: 12/9/2018;
  • Acórdão 1111870, 07054179120188070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO , data de julgamento: 25/7/2018, Publicado no DJE: 2/8/2018;
  • Acórdão 1110916, 20171110031004APC, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 27/7/2018;
  • Acórdão 1103867, 20160110376623APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 20/6/2018.

6ª Turma Cível

  • Acórdão 1163490, 07050077020188070020, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 4/4/2019, Publicado no DJE: 9/4/2019;
  • Acórdão 1123224, 07000185120188070010, Relator: CARLOS RODRIGUES, data de julgamento: 13/9/2018, Publicado no DJE: 24/9/2018;
  • Acórdão 1079482, 20150910167627APC, Relatora: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 28/02/2018, Publicado no DJE: 6/3/2018;
  • Acórdão 1069096, 20130410113823APC, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/1/2018.

7ª Turma Cível

  • Acórdão 1156969, 07220732620188070000, Relatora: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 11/3/2019, Publicado no DJE: 14/3/2019;
  • Acórdão 1141437, 07143522320188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 05/12/2018, Publicado no DJE: 22/01/2019;
  • Acórdão 1132649, 07094278120188070000, Relatora: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 24/10/2018, Publicado no DJE: 30/10/2018;
  • Acórdão 1073594, 00111840420168070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 7/2/2018, Publicado no DJE: 19/2/2018.

8ª Turma Cível

  • Acórdão 1165646, 07089011420188070001, Relatora: ANA CANTARINO, data de julgamento: 16/4/2019, Publicado no DJE: 24/4/2019;
  • Acórdão 1131475, 20171210019766APC, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 11/10/2018, Publicado no DJE: 22/10/2018;
  • Acórdão 1129946, 07308390220178070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 10/10/2018, Publicado no DJE: 24/10/2018;
  • Acórdão 1052307, 07088556220178070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/10/2017, Publicado no DJE: 27/10/2017;
  • Acórdão 1013395, 07032109020168070000, Relatora: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/4/2017, Publicado no DJE: 12/5/2017.