Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes – dano moral presumido
Tema criado em 29/5/2023.
Entendimento do TJDFT
A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes é fato gerador de dano moral, o qual independe da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela parte (dano moral in re ipsa).
1ª Turma Cível
Acórdão 1682779, 07234623820218070001, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, data de julgamento: 22/3/2023, publicado no DJE: 11/4/2023;
Acórdão 1615280, 07030190820228070009, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 8/9/2022, publicado no DJE: 23/9/2022;
Acórdão 1606533, 07320320720218070003, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 31/8/2022;
Acórdão 1432355, 07214739420218070001, Relatora: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 22/6/2022, publicado no DJE: 5/7/2022;
Acórdão 1383487, 07083830220208070018, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 3/11/2021, publicado no DJE: 26/11/2021.
2ª Turma Cível
Acórdão 1700133, 07004869520218070014, Relator: RENATO SCUSSEL, data de julgamento: 10/5/2023, publicado no DJE: 23/5/2023;
Acórdão 1692764, 07320413820228070001, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no DJE: 4/5/2023;
Acórdão 1688701, 07051394820228070001, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 27/4/2023;
Acórdão 1678054, 07059848020228070001, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no PJe: 6/4/2023;
Acórdão 1605019, 07421842320218070001, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 31/8/2022.
3ª Turma Cível
Acórdão 1672319, 07186111320228070003, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, data de julgamento: 2/3/2023, publicado no PJe: 14/3/2023;
Acórdão 1660285, 07378799320218070001, Relatora: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 2/2/2023, publicado no PJe: 16/2/2023;
Acórdão 1618098, 07015955220228070001, Relatora: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, data de julgamento: 15/9/2022, publicado no PJe: 24/10/2022;
Acórdão 1435646, 07167538420218070001, Relator: ROBERTO FREITAS FILHO, data de julgamento: 30/6/2022, publicado no PJe: 18/7/2022.
4ª Turma Cível
Acórdão 1698784, 07089302520228070001, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no DJE: 22/5/2023;
Acórdão 1648732, 07313834820218070001, Relatora: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, data de julgamento: 1/12/2022, publicado no PJe: 24/1/2023;
Acórdão 1651986, 07207221020218070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, data de julgamento: 9/12/2022, publicado no PJe: 29/12/2022;
Acórdão 1621835, 07005915720218070019, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 22/9/2022, publicado no DJE: 7/11/2022;
Acórdão 1411687, 07025727820218070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 24/3/2022, publicado no DJE: 7/4/2022.
5ª Turma Cível
Acórdão 1701269, 07216675420228070003, Relator: ANA CANTARINO, data de julgamento: 11/5/2023, publicado no DJE: 25/5/2023;
Acórdão 1694187, 07049073620228070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 3/5/2023, publicado no PJe: 5/5/2023;
Acórdão 1690633, 07037485220228070003, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023;
Acórdão 1638222, 07043567520218070006, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 9/11/2022, publicado no DJE: 6/12/2022;
Acórdão 1420547, 07074216920218070009, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no DJE: 17/5/2022.
6ª Turma Cível
Acórdão 1700234, 07217361120218070007, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, data de julgamento: 10/5/2023, publicado no DJE: 24/5/2023;
Acórdão 1697263, 07370250220218070001, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, data de julgamento: 3/5/2023, publicado no DJE: 19/5/2023;
Acórdão 1678394, 07176340420218070020, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no DJE: 3/4/2023;
Acórdão 1664175, 07204886820218070020, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023;
Acórdão 1602289, 07176960420218070001, Relatora: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 3/8/2022, publicado no DJE: 29/8/2022;
Acórdão 1381974, 07050357820218070005, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, data de julgamento: 20/10/2021, publicado no PJe: 10/11/2021.
7ª Turma Cível
Acórdão 1700846, 07306903020228070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 10/5/2023, publicado no DJE: 24/5/2023;
Acórdão 1694392, 07195552120228070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 8/5/2023;
Acórdão 1684723, 07127115520228070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, data de julgamento: 29/3/2023, publicado no DJE: 3/5/2023;
Acórdão 1680194, 07050221820228070014, Relator: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 22/3/2023, publicado no DJE: 4/4/2023;
Acórdão 1606186, 07127468920218070020, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no DJE: 29/8/2022;
8ª Turma Cível
Acórdão 1694082, 07344230420228070001, Relator: CARMEN BITTENCOURT, data de julgamento: 25/4/2023, publicado no PJe: 26/5/2023;
Acórdão 1681677, 07149554820228070003, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 28/3/2023, publicado no DJE: 10/4/2023;
Acórdão 1668060, 07127091620218070003, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 2/3/2023, publicado no DJE: 8/3/2023;
Acórdão 1640143, 07027503220188070001, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, data de julgamento: 14/11/2022, publicado no DJE: 25/11/2022;
Acórdão 1616271, 07039997620228070001, Relator: ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, data de julgamento: 13/9/2022, publicado no PJe: 26/9/2022.
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