Instituições financeiras - Código de Defesa do Consumidor
Tema atualizado em 20/9/2019.
Entendimento do TJDFT
As disposições do Código de Defesa do consumidor (lei 8.078/90) são aplicáveis aos contratos bancários. Referidos contratos, firmados entre as instituições financeiras e seus clientes, constituem relações jurídicas de consumo, o que possibilita a revisão de cláusulas consideradas manifestamente abusivas.
Súmula
Súmula 297 do STJ – "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras."
Referência
Código de Defesa do Consumidor - Arts. 6º, IV e V
1ª Turma Cível
Acórdão 1193462, 07182097420188070001, Relator: CARLOS RODRIGUES, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019;
Acórdão 1189650, 07005708320188070020, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 9/8/2019;
Acórdão 1181184, 07040614020188070007, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 1/7/2019;
Acórdão 1178164, 07000183220198070005, Relator: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 12/6/2019, publicado no DJE: 17/6/2019;
Acórdão 1174644, 07084508620188070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 29/5/2019, publicado no DJE: 7/6/2019.
2ª Turma Cível
Acórdão 1200069, 07050679520178070014, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 12/9/2019, publicado no DJE: 17/9/2019;
Acórdão 1199416, 07025136120198070001, Relator: CARMELITA BRASIL, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 16/9/2019;
Acórdão 1199415, 07082393820188070005, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019;
Acórdão 1190920, 07130226720188070007, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 14/8/2019;
Acórdão 1167436, 20140710111493APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 24/4/2019, publicado no DJE: 3/5/2019.
3ª Turma Cível
Acórdão 1198406, 07032948320198070001, Relator: ROBERTO FREITAS, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 9/9/2019;
Acórdão 1195556, 07019940820188070006, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 28/8/2019;
Acórdão 1184769, 07137658920188070003, Relator: FÁTIMA RAFAEL. 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no DJE: 15/7/2019;
Acórdão 1181304, 07014945820178070011, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019;
Acórdão 1077977, 20160310126430APC, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/2/2018, publicado no DJE: 2/3/2018.
4ª Turma Cível
Acórdão 1195443, 07150315420178070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no PJe: 28/8/2019;
Acórdão 1193682, 07118856820188070001, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 23/8/2019;
Acórdão 1181621, 07158766820178070007, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019;
Acórdão 1155953, 20160110116074APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 8/3/2019;
Acórdão 1127313, 20160110242104APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 26/9/2018, publicado no DJE: 2/10/2018.
5ª Turma Cível
Acórdão 1199806, 00018018820148070001, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 20/9/2019;
Acórdão 1199694, 07139121820188070003, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019;
Acórdão 1194869, 07036838120188070008, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 3/9/2019;
Acórdão 1160891, 07359385020178070001, Relator: SILVA LEMOS, data de julgamento: 27/3/2019, publicado no DJE: 26/4/2019.
6ª Turma Cível
Acórdão 1198847, 07261628920188070001, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 5/9/2019, publicado no DJE: 12/9/2019;
Acórdão 1178622, 07325483820188070001, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 13/6/2019, publicado no DJE: 18/6/2019;
Acórdão 1168508, 00006135520178070001, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 3/5/2019, publicado no DJE: 30/5/2019;
Acórdão 1139393, 07076353820188070018, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 23/11/2018, publicado no DJE: 28/11/2018.
7ª Turma Cível
Acórdão 1194884, 07033614920188070012, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 26/8/2019;
Acórdão 1164143, 07045122620188070020, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 10/4/2019, publicado no DJE: 12/4/2019;
Acórdão 1157065, 07051223920188070005, Relator: LEILA ARLANCH, data de julgamento: 11/3/2019, publicado no DJE: 18/3/2019;
Acórdão 1144818, 07019838620178070014, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 19/12/2018, publicado no PJe: 7/1/2019;
Acórdão 993671, 20150810082768APC, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 25/1/2017, publicado no DJE: 15/2/2017.
8ª Turma Cível
Acórdão 1191143, 07000321420188070017, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 12/8/2019;
Acórdão 1191058, 07311291720178070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 12/8/2019;
Acórdão 1132238, 20160110863023APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, data de julgamento: 11/10/2018, publicado no DJE: 24/10/2018;
Acórdão 1080590, 20160110942493APC, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 8/3/2018, publicado no DJE: 12/3/2018.