Plano de saúde - cirurgias bariátrica e plástica reparadora

última modificação: 2023-12-01T20:33:11-03:00

Tema atualizado em 2/12/2019.

Entendimento do TJDFT

É ilegítima a recusa da operadora do plano de saúde em cobrir as despesas para o tratamento de obesidade mórbida, observando-se os requisitos previstos nas normas da ANS e CFM. O tratamento é feito por intermédio de gastroplastia (cirurgia bariátrica) e abrange os procedimentos reparadores que dela decorram diretamente.

Recurso Repetitivo

Tema 1069 do STJ "(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador." REsp 1.870.834/SP

1ª Turma Cível

Acórdão 1783177, 07179317420228070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, data de julgamento: 8/11/2023, publicado no DJE: 22/11/2023;

Acórdão 1202014, 07034021520198070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 3/10/2019;

Acórdão 1197105, 07064435820178070001, Relator Designado: HECTOR VALVERDE, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 6/9/2019;

Acórdão 1191273, 07363227620188070001, Relator: SIMONE LUCINDO, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 12/8/2019;

Acórdão 1189731, 07027030620198070007, Relator: CARLOS RODRIGUES, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 8/8/2019.

2ª Turma Cível

Acórdão 1778013, 07105975120198070001, Relator: SANDRA REVES, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 21/11/2023;

Acórdão 1763922, 07179276320238070000, Relator: RENATO SCUSSEL, data de julgamento: 27/9/2023, publicado no PJe: 31/10/2023;

Acórdão 1215425, 07082201020198070001, Relator: JOÃO EGMONT, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 20/11/2019;

Acórdão 1193870, 07015635220198070001, Relator: CESAR LOYOLA, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 20/8/2019;

Acórdão 1193698, 07297458220188070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 20/8/2019.

3ª Turma Cível

Acórdão 1196841, 07036472620198070001, Relator: FÁTIMA RAFAEL, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 4/9/2019;

Acórdão 1189844, 07362829420188070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 7/8/2019;

Acórdão 1169309, 07221555720188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, data de julgamento: 9/5/2019, publicado no DJE: 14/5/2019;

Acórdão 1152127, 20161610122145APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 21/2/2019.

4ª Turma Cível

Acórdão 1784009, 07179944620198070007, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, data de julgamento: 9/11/2023, publicado no DJE: 23/11/2023;

Acórdão 1782146, 07192922620218070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no DJE: 22/11/2023;

Acórdão 1186075, 07230857220188070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, data de julgamento: 17/7/2019, publicado no DJE: 24/7/2019;

Acórdão 1170938, 07097355120178070001, Relator: FERNANDO HABIBE, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 20/5/2019;

Acórdão 1155385, 07179273620188070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO data de julgamento: 27/2/2019, publicado no DJE: 12/3/2019.

5ª Turma Cível

Acórdão 1786656, 07268420420238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 28/11/2023;

Acórdão 1191214, 07306412820188070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019;

Acórdão 1177996, 07323466120188070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 12/6/2019, publicado no DJE: 21/6/2019;

Acórdão 1161111, 07373302520178070001, Relator: SILVA LEMOS, data de julgamento: 27/3/2019, publicado no DJE: 2/5/2019;

Acórdão 1122131, 20160710198137APC, Relator: ANGELO PASSARELI, data de julgamento: 5/9/2018, publicado no DJE: 13/9/2018.

6ª Turma Cível

Acórdão 1780161, 07234427920238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, data de julgamento: 31/10/2023, publicado no DJE: 22/11/2023;

Acórdão 1188335, 07075758520198070000, Relator: JOSÉ DIVINO, data de julgamento: 25/7/2019, publicado no DJE: 5/8/2019;

Acórdão 1178739, 00092393920178070009, Relator: ESDRAS NEVES, data de julgamento: 13/6/2019, publicado no DJE: 18/6/2019;

Acórdão 1159387, 07000614720198079000, Relator: ALFEU MACHADO, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 25/3/2019;

Acórdão 1081356, 20171610018207APC, Relator: VERA ANDRIGHI, data de julgamento: 7/3/2018, publicado no DJE: 20/3/2018.

7ª Turma Cível

Acórdão 1783042, 07309233220198070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, data de julgamento: 8/11/2023, publicado no DJE: 22/11/2023;

Acórdão 1782912, 07334219020228070003, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, data de julgamento: 8/11/2023, publicado no DJE: 22/11/2023;

Acórdão 1167791, 07243877320178070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, data de julgamento: 2/5/2019, publicado no DJE: 7/5/2019;

Acórdão 1141568, 07101899720188070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, data de julgamento: 5/12/2018, publicado no PJe: 9/1/2019;

Acórdão 1098045, 07136614020178070001, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, data de julgamento: 23/5/2018, publicado no DJE: 28/5/2018.

8ª Turma Cível

Acórdão 1776875, 07166987020208070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, data de julgamento: 24/10/2023, publicado no DJE: 9/11/2023;

Acórdão 1196493, 07160189020178070001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA , data de julgamento: 28/8/2019, publicado no DJE: 10/9/2019;

Acórdão 1193584, 07054248020188070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 20/8/2019;

Acórdão 1077365, 20171610018192APC, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, data de julgamento: 22/2/2018, publicado no DJE: 27/2/2018.

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