Direito Penal

última modificação: 01/03/2024 12h29

1. Ameaça – crime formal
2. Aplicação da fração paradigma de 1/6 – aumento ou diminuição da pena – segunda fase da dosimetria
3. Cometimento de falta grave - contagem do prazo para a concessão de benefícios
4. Condenações penais com trânsito em julgado – análise da conduta social e da personalidade
5. Confissão espontânea – atos infracionais
6. Condenações penais com trânsito em julgado – análise da conduta social e da personalidade
7. Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade – necessidade de audiência de justificação
8. Crime de porte de drogas para uso próprio - princípio da insignificância
9. Crime de receptação – inversão do ônus da prova
10. Crime de roubo - princípio da insignificância
11. Diminuição da pena pela tentativa – relação com o iter criminis percorrido
12. Dosimetria da pena – utilização de condenações distintas
13. Exposição à venda de CDs e DVDs falsificados - teoria da adequação social
14. Fixação do regime semiaberto para cumprimento da pena - possibilidade de manutenção de prisão cautelar
15. Furto – repouso noturno – causa objetiva de aumento de pena - aplicabilidade ao crime praticado em estabelecimento comercial
16. Inquérito policial, ação penal em curso e sentença condenatória não transitada em julgado - pena base
17. Pagamento de indenização por danos causados à vítima
18. Pena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante
19. Pena de multa – proporcionalidade com a pena privativa de liberdade
20. Porte ilegal de arma de fogo – estado de necessidade
21. Posse e porte ilegal de arma de fogo - crime de mera conduta e perigo abstrato
22. Tráfico de drogas – crime de perigo abstrato – inaplicabilidade do princípio da insignificância

23. Utilização de arma de fogo no crime de roubo - causa de aumento da pena