Pena de multa — proporcionalidade com a pena privativa de liberdade

Tema atualizado em 29/11/2019.

Entendimento do TJDFT

A pena de multa deve ser aplicada de forma proporcional à pena privativa de liberdade.

1ª Turma Criminal

Acórdão 1216115, 20180610021992APR, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, data de julgamento: 7/11/2019, publicado no DJE: 20/11/2019;

Acórdão 1212747, 20181610021935APR, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 31/10/2019, publicado no DJE: 8/11/2019;

Acórdão 1182009, 20170110499815APR, Relator: CRUZ MACEDO, data de julgamento: 23/5/2019, publicado no DJE: 3/7/2019;

Acórdão 1162163, 20170310126157APR, Relator: MARIO MACHADO, data de julgamento: 28/3/2019, publicado no DJE: 4/4/2019;

Acórdão 1153128, 20170310006822APR, Relator: GEORGE LOPES, data de julgamento: 7/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019.

2ª Turma Criminal

Acórdão 1211621, 20180110280734APR, Relatora: MARIA IVATÔNIA,  data de julgamento: 24/10/2019, publicado no DJE: 5/11/2019;  

Acórdão 1201420, 20180310094093APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, data de julgamento: 12/9/2019, publicado no DJE: 18/9/2019;

Acórdão 1194395, 20180510053933APR, Relator: JAIR SOARES, data de julgamento: 15/8/2019, publicado no DJE: 19/8/2019;

Acórdão 1184471, 20131310071855APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, data de julgamento: 4/7/2019, publicado no DJE: 12/7/2019;

Acórdão 1175697, 20180610043895APR, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, data de julgamento: 30/5/2019, publicado no DJE: 5/6/2019.

3ª Turma Criminal

Acórdão 1205865, 20130910225740APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, data de julgamento: 3/10/2019, publicado no DJE: 8/10/2019;

Acórdão 1202446, 20180910049136APR, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, data de julgamento: 19/9/2019, publicado no DJE: 23/9/2019;

Acórdão 1196146, 20180610028510APR, Relatora: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 27/8/2019;

Acórdão 1172110, 20180710006563APR, Relator: JESUINO RISSATO, data de julgamento: 16/5/2019, publicado no DJE: 21/5/2019.

Câmara Criminal

Acórdão 1150649, 07214436720188070000, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, data de julgamento: 12/2/2019, publicado no PJe: 13/2/2019.