Crime de roubo - princípio da insignificância

última modificação: 2019-10-29T18:35:44-03:00

Tema atualizado em 24/10/2019.

Entendimento do TJDFT

Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de roubo, ainda que ínfimo o valor do bem, em razão da violência e/ou grave ameaça que o integram. A natureza complexa do tipo penal, que tutela não apenas o patrimônio, mas a integridade física e moral da vítima, impossibilita considerar como de menor relevância a conduta do agente, afastando a incidência da referida causa excludente supralegal de tipicidade.

Referência 

Artigo 157 do Código Penal

1ª Turma Criminal

  • Acórdão 1205948, 20170710027826APR, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 26/9/2019, publicado no DJE: 14/10/2019;
  • Acórdão 1200004, 20180610011678APR, Relator: MARIO MACHADO, data de julgamento: 5/9/2019, publicado no DJE: 13/9/2019;
  • Acórdão 1197419, 20171410027894APR, Relator: CRUZ MACEDO, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 3/9/2019;
  • Acórdão 1188677, 20170710099106APR, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, data de julgamento: 25/7/2019, publicado no DJE: 5/8/2019;
  • Acórdão 1162964, 20170110051432APR, Relator: GEORGE LOPES, data de julgamento: 21/3/2019, publicado no DJE: 11/4/2019.

2ª Turma Criminal

  • Acórdão 1184208, 20180110306558APR, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, data de julgamento: 4/7/2019, publicado no DJE: 12/7/2019;
  • Acórdão 1161548, 20151110010165APR, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 28/3/2019, publicado no DJE: 2/4/2019;
  • Acórdão 1147357, 20140111049190APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, data de julgamento: 24/1/2019, publicado no DJE: 4/2/2019;
  • Acórdão 1144354, 20180410011127APR, Relator: JAIR SOARES, data de julgamento: 13/12/2018, publicado no DJE: 18/12/2018;
  • Acórdão 1115985, 20160310100212APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, data de julgamento: 19/7/2018, publicado no DJE: 14/8/2018.

3ª Turma Criminal 

  • Acórdão 1207835, 20180610042714APR, Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no DJE: 15/10/2019;
  • Acórdão 1205841, 20191110000583APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, data de julgamento: 3/10/2019, publicado no DJE: 8/10/2019;
  • Acórdão 1160124, 20150510084823APR, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, data de julgamento: 21/3/2019, publicado no DJE: 06/3/2019;
  • Acórdão 1099677, 20160810059725APR, Relator: JESUINO RISSATO, data de julgamento: 24/5/2018, publicado no DJE: 30/5/2018.